O deputado Eli Borges, em entrevista ao programa “Na Ponta da Língua”, da 96 FM, ontem, quarta-feira, 1º ,fez um comparativo interessante sobre a história do parlamento tocantinense. Disse ele, que até pouco tempo a Assembléia era “uma extensão protocolar”, do Executivo. Os projetos de interesse do governo, a priori, não podiam sofrer emendas e deveriam tramitar com rapidez pelas comissões, para evitar polêmicas. Principalmente os que tinham problemas de aprovação popular.
Segundo o deputado, isso só mudou com o governador Marcelo Miranda (PMDB), ex-deputado, e ex-presidente da Casa. Nos últimos anos, a Assembléia conquistou o direito de opinar, mexer nos projetos, que atualmente tramitam pelo tempo necessário à sua discussão nas comissões. Eli Borges é um deputado que não tem motivos para fazer defesa cega do grupo do governador. Afinal, se o governo Miranda não se posicionou a favor de um candidato em diversas eleições, como a da presidência da Assembléia e a sucessão da ATM, não foi assim nas últimas eleições em Palmas.
Na capital, o deputado foi preterido na disputa em favor de uma candidatura do DEM. Bateu chapa com o grupo palaciano e saiu derrotado da convenção. Mas nem por isso Eli Borges tem deixado de se posicionar a favor das ações que ele considera positivas no governo que está chegando ao fim.
O fato é que os deputados conhecem o antigo estilo de governar. Muitos votaram a contragosto e sofreram a desaprovação pública em episódios como a privatização da Unitins, ou a transferência das áreas públicas de Palmas para a iniciativa privada explorar, no último dia de governo Siqueira.
Por estes e outros motivos, não é confortável para o ex-governador disputar uma eleição indireta em que votam apenas os 24 deputados estaduais. Com o grupo Miranda enfraquecido pela decisão do TSE, e sem tempo para o fortalecimento de uma liderança de oposição com capacidade de enfrentamento à Siqueira nas ruas, o ex-governador teria uma eleição bem mais tranqüila pelo voto direto. Muitos fatores contribuem para isso: o nome, a história, a falta de adversários com consistência eleitoral.
Enfraquecer o parlamento para buscar a vitória num mandato tampão não é bom para a democracia. Aliás, é o parlamento forte, em todo mundo, que garante a prevalência de sistemas de governo democráticos. Quando um golpe se avizinha, duas vozes são silenciadas: a da imprensa e a do parlamento. A história tem mostrado isso.
Portanto, respeitar o que diz as leis e a Constituição, interpretada pelos ministros do TSE é fundamental. Na votação de quinta-feira, 30, sete homens derrubaram um governador eleito por milhares de tocantinenses, e decidiram não dar posse a quem perdeu as eleições. Com a decisão, perdeu Marcelo e perdeu Siqueira. Podemos não concordar, mas é imperioso aceitar o resultado. Ainda que caibam todos os recursos que a lei garante às partes.
O que a sociedade tocantinense não pode permitir é a suspeição pública e antecipada de venda de votos, que começa a ser lançada contra a Assembléia Legislativa tocantinense. A qualidade dos nossos representantes pode e deve melhorar, pela força do voto. Mas ninguém está em condições de questionar a legitimidade dos 24 representantes do povo, eleitos em suas coligações, cujas legendas foram formadas por mais de 600 mil votos válidos dos tocantinenses.
A Assembléia Legislativa tem o direito de escolher o próximo governador. E convenhamos: é um universo de eleitores bem mais fácil de ser observado. Até por que todos nós, eleitores no Tocantins, temos um encontro marcado com eles em 2010.
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