Desde que começamos a falar sobre as obras paralisadas no ponto de serem entregues (a maioria delas) no apagar das luzes de dezembro, quando o desembargador Antonio Félix comandava o tribunal, muito se fala nos bastidores de que a entrega e pagamento destes fóruns e unidades judiciárias é uma batalha em vão.
Argumentam os críticos que os processos estão eivados de irregularidades, que as obras estão acima do preço, por conta dos aditivos feitos logo após ao pagamento da primeira parcela aos empreiteiros e por aí vai. Tem gente até fazendo a suposição de que o pagamento das obras físicas escondia caixinhas e mesadas. Tudo no campo da hipótese, nada comprovado como se viu até aqui.
Neste final de semana, todos ficamos sabendo que o Jornal do Tocantins teve acesso de forma surpreendente à transcrição de diálogo e áudio de gravação sigilosa da Polícia Federal. Furo digno de prêmio de jornalismo. Falam ao telefone a desembargadora - que estava grampeada por ordem judicial - e o então governador do Estado, Carlos Gaguim, grampeado por tabela.
Executivo devia, não negava, mas dinheiro nunca chegou
A coisa mais surpreendente, para minha análise, é a forma como a ex-presidente sugere que o ex- governador cobre resultados do então procurador Geral do Estado, Haroldo Rastoldo Filho. Tudo indica, pela conversa, que Haroldinho enrolava a liberação dos processos que liberariam os recursos para pagar os empreiteiros.
Willamara, o tempo todo, demonstra em sua fala estar no seu papel. Queria pagar o que estava feito. Queria o recebimento dos valores combinados entre Judiciário e Executivo. Por mais que a linguagem adotada não fosse exatamente a institucional. O governador de então, ao que indicam suas falas, era outro que queria pagar. Então, diante de tudo isto, por que será que apenas pouco mais de R$ 5 milhões foram repassados ao Tribunal de Justiça, de todo o montante acordado e devido? Mistério! Alguém, com certeza não tinha tanto interesse na liberação do dinheiro, na entrega das obras, e tudo mais. Ou não foi suficientemente incetivado a destravar a burocracia governamental para tanto.
O que a reportagem do JTO deixa claro, é o que temos publicado aqui, insistentemente: faltou ao executivo honrar sua parte nos compromissos assumidos com o Judiciário. E as obras, que são do povo e a ele se destinam para facilitar o acesso à justiça, estão aí sofrendo a ação do tempo e os entraves burocráticos.
Nós que não temos procuração de empreiteira, nem interesse nestes processos a receber, seguimos aqui chamando a atenção para o óbvio: o prejuízo que a comunidade leva entre o excesso de zelo que exorbita a prudência e os entraves burocráticos. Quando afinal, estas estruturas serão utilizadas para desafogar o funcionamento destas comarcas?
Está faltando que a gestão do Tribunal de Justiça diga claramente ao distinto público, o que há de errado com estas obras que sustente uma situação como esta. Ou que algum empreiteiro supostamente explorado com cobrança de propina, abra a boca e o coração e diga se isto de fato aconteceu. Ou quem sabe falte mesmo mais um vazamento de informações sigilosas da PF. Que nos esclareça afinal, onde está o caroço neste angu.
Até lá, ficaremos todos aqui com cara de paisagem, vendo a banda passar, enquanto peão e rainha se movem num xadrez incompreensível para a maioria. Mas que não guarda segredos para quem move as peças. Quem se habilitará a desvendá-lo?
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