Estão nas ruas os outdoors patrocinados pelos sindicatos de servidores públicos, Sisepe, Sintras e demais sindicatos da Saúde, cobrando que o governador “cumpra a lei” e pague as progressões.
De fato a progressão horizontal é aplicada aos servidores a cada dois anos, e a vertical a cada três anos. O que acontece com este dispositivo criado após a aprovação do PCCS, com as tabelas apresentadas pela Fundação Getúlio Vargas, é que um verdadeiro monstro devorador do caixa do Estado foi criado, a princípio, com o objetivo de corrigir distorções. Com o passar do tempo, o que mostram as contas é que os índices de 21,68% na horizontal e de mais 5% na vertical, fora as reposições salariais, se tornam insustentáveis aos cofres públicos.
O fato é mais grave considerando que 80% do total dos servidores progridem, uma vez que todos os dispositivos da lei criados para que a progressão fosse de fato um mérito e não quase que automática, terminaram afrouxados com o passar do tempo, praticamente desaparecendo do texto ou se tornando “pró-forma”.
Dois problemas a resolver para não matar a galinha
O que aconteceu com o passar do tempo é que a cada três anos, há um choque nesta conta, de 27% de aumento, fora a reposição obrigatória por lei, referente à inflação oficialmente medida no período.
É uma conta, conforme a Secad informou ao Site RT, “impagável” e comprometedora do limite prudencial da folha de pagamento ao longo do tempo. Só a título de comparação, a receita do Estado cresce 1,65% ao ano, média histórica. Isso ao longo de três anos, aplicados os índices sobrepostos não chega aos 5% de uma das progressões.
Diante disto, o problema se divide em dois: resolver o pagamento das progressões deste ano, que terá até o final do ano 08(oito) parcelas em atraso, e rever urgentemente a tabela, já que dentro de dois anos a bomba estará estourando de novo na mesa de negociações, com o novo start das progressões.
Ou sindicatos e governo sentam para encontrar a saída que garanta ao servidor progredir sem matar a galinha, ou os ovos estão contados desde agora.
Sindicato disposto a negociar
Conversando esta manhã com o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, ouvi dele que o sindicato compreende a situação e está disposto a trabalhar com o governo numa tabela transitória entre a situação atual e o que será pagável aos servidores nos próximos anos. “Não estamos aqui para colocar a faca no pescoço do governo. A gente sempre diz aos companheiros que é melhor ter um salário que a gente receba, do que não ter salário nenhum’, disse.
Uma fala lúcida, de quem reconhece que a tabela da FGV veio corrigir distorções salariais entre o quadro geral e a Saúde, e outras categorias. Resta ver se na prática, as partes vão conseguir conversar sem descambar para posições isoladas e contrárias que terminam nas disputas judiciais e exploração política das bandeiras e direitos dos servidores.
Um governo é para todos e não apenas para uma parte
Está na mesa agora o problema da hora: encontrar o meio termo entre a proposta inicial dos sindicatos (parcelamento do retroativo em seis meses), e a oferta do governo (pagar em 24 meses as progressões que estão atrasadas).
Por um lado a Secad fala em capacidade de pagamento e limite prudencial, que é de 49%, e o Estado já beira os 48,77%.
De outro lado os sindicatos argumentam que não é possível aceitar parcelas tão longas, que vão se acumular com outros direitos a reajustes na data base.
O acerto é possível e necessário, até por que a lei garante que o Estado pague dentro de sua capacidade de pagamento, e nada mais. Inclusive a reposição salarial.
Transportada esta realidade para uma empresa privada, fica mais ou menos assim: quando a empresa não consegue pagar, demite. No estado, os efetivos têm garantias de estabilidade, mas com certeza preferem receber em dia, o que é possível, do que pressionar acima deste limite e começar a receber com atraso, por exemplo.
Fora isto, tem a compreensão da sociedade de que o governo é para todos e não refém de um grupo. Não se pode administrar focado em retirar do caixa de todos, as garantias de vida digna apenas para alguns. Uma verdade inegável, que pode retirar dos servidores o apoio da opinião pública se as coisas caminharem para a radicalização, ao invés do acordo.
É o tal negócio: direitos de um lado, capacidade de pagamento de outro, é urgente encontrar o meio termo. Para que a galinha continue botando regularmente seus ovos. E na fome, não seja devorada num ato impensado, comprometendo o futuro que ainda virá.
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