Nesta quinta-feira, 3, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Brito, se reuniu com o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Na ocasião, Brito reinterou que o acesso ao inquérito que investiga as relações do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) com o contraventor Carlinhos Cachoeira está restrito aos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o tema, do Conselho de Ética do Senado e da Comissão de Sindicância da Câmara dos Deputados. O presidente reforçou a necessidade de sigilo sobre os autos do processo que investiga a ligação de Demóstenes Torres e de outros políticos com o Carlinhos Cachoeira.
A reunião aconteceu a pedido do senador Vital do Rêgo, que foi ao Supremo conversar com Ayres Brito após ser pressionado por integrantes da CPI na sessão da quarta-feira, 2, pelo fim do sigilo do inquérito. Na reunião entre Brito e o senador, foi debatido as formas de sigilo e quem pode ter acesso aos autos.
Por meio de sua assessoria, o Supremo informou que existem duas formas de possíveis sigilos. A primeira, segundo informou o STF, prevê um compartilhamento mais amplo que permite repassar dados do inquérito para outras pessoas não previstas na decisão do Tribunal. A segunda, que diz respeito ao Inquérito contra o senador Demóstenes Torres, o compartilhamento foi mais restrito, permitindo o acesso à íntegra do Inquérito, mas sem a possibilidade de cópias para outros. Ainda segundo a assessoria do Supremo, o senador já havia entendido que o compartilhamento era do segundo tipo.
Acesso aos autos
Também por meio de sua assessoria, o senador Vital do Rêgo informou que trabalha para liberar o acesso aos autos na semana que vem para os demais integrantes da CPI. Atualmente somente tem acesso aos documentos Vital do Rêgo, o relator da CPI, Odair Cunha (PT-MG), e a Polícia do Senado.
Técnicos do Senado trabalham em parceria com o presidente da CPI para definir o critério de controle sobre o acesso aos documentos para evitar vazamentos. A intenção é que haja a identificação sobre o que cada um dos parlamentares acessou. Os documentos, 15 mil páginas em 40 volumes, foram recebidos pela CPI na última quarta-feira.
Fim do sigilo
Na reunião da CPI de quarta, o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), e o senador Pedro Taques (PDT-MT) pediram que seja quebrado o sigilo do inquérito. Dias defendeu que a comissão decida por conta própria divulgar o material e comunique ao Supremo a decisão. Durante o debate também foi levantada a possibilidade de o presidente da comissão fazer um requerimento ao Supremo pedindo a quebra do sigilo dos autos.
“Passar a ideia de que temos que proteger o sigilo é passar a ideia de hipocrisia. A quem interessaria agora o sigilo?”, argumentou o líder do PSDB, Álvaro Dias.
Integrantes
Segundo Álvaro Dias, será "impossível" manter o sigilo dos documentos em uma CPI com mais de 30 integrantes. “A partir de agora, será impossível preservar o sigilo por que nós somos 32 titulares, 32 suplentes e inúmeros jornalistas. Eu creio numa certa dose de pragmatismo nesta hora”, disse o tucano.
"Nenhum parlamentar pode ser responsabilizado por vazamento de informações. A regra geral defende a publicidade. Sigilo é exceção", reforçou o senador Pedro Taques (Com informações de Agência de Notícias).
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