O governo desta vez agiu rápido. Depois de decisão de instâncias superiores consolidando o entendimento de que cadastro reserva gera direito à nomeação , e que contratados não podem ocupar vaga que deve ser provida com concursos ainda em vigor, veio o anúncio ontem – inesperado - que mais de 1300 reservas da Saúde serão chamados.
No meio de campo desta situação toda, esteve, é claro, o mandato de segurança movido por Rômulo Dias de Araújo, pedindo que a Secad tivesse que fornecer o quadro de vagas atual da Saúde e a relação de contratos temporários que compõem a Secretaria. Fundamental, eu acredito.
É o correto, uma vez que muitas funções administrativas da saúde permaneciam ocupadas por contratos temporários, ao invés daqueles que foram concursados para tal. Há ainda o caso de profissões regulamentadas, para as quais foram oferecidas vagas no concurso (caso dos Bioquímicos de Araguaína), existe a demanda, e conforme insistentes denúncias, estão ocupadas por outros profissionais, em desvio de função (nomeados para uma atribuição, ocupando outra).
Quadro Geral deve ter vagas anunciadas esta semana
Agora o governo tem a chance de zerar estas pendências, e caminhar mais um pouquinho para a solução do imbróglio gerado com o cancelamento do Concurso do Quadro Geral.
É o que se espera para os próximos dias, com o anúncio do esperado, e já atrasado relatório apontando o número de vagas, e em que áreas elas serão oferecidas.
Já defendi aqui que o Estado não ocupe os cargos 100% com as vagas de concurso, e mantenha uma reserva de contingência, por vários motivos.
Mas há outra questão, igualmente ou mais preocupante. É preciso haver bom senso na chamada destas vagas. Já se publicava dia destes no diário Oficial, nas contas do atento Lailton Costa, o contrato temporário de número 13 .557. É temporário que não acaba mais.
Daqui há pouco, indo neste ritmo, eles alcançam os antigos, execrados e demitidos comissionados.Se somados, temporários e comissionados possivelmente já ultrapassam a casa dos 15 mil que foram exonerados em janeiro. digo possivelmente por que a transparência neste quesito é próxima de zero. O governo continua guardando os contratos temporários a sete chaves, publicando com atraso no Diário Oficial,e o TCE, quando solicitado sobre este assunto, presta informações vagas e imprecisas. Fato.
Uma de minhas fontes no governo garante que não passa desta semana o anúncio das vagas a serem oferecidas. Se confirmado o anúncio, será o segundo ganho do governo em uma semana, para seguir limpando sua pauta e evitando crises previamente anunciadas nos tribunais.
Pena que no caso da Segurança Pública, deixaram vencer o concurso sem validar o cadastro reserva. Mas até para este erro, pode haver solução jurídica. Se houver vontade política.
Comentários (0)