O Calendário Cultural do Estado do Tocantins, criado através da Lei nº 1.525/2004 é uma ferramenta para a divulgação das manifestações culturais tradicionais do Estado. Procurando adequar e padronizar as informações referentes às manifestações culturais dos municípios tocantinenses no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, foi publicado o Decreto nº 4.357 de 25 de julho de 2011 que determina a criação de duas categorias dentro do calendário cultural do Estado do Tocantins: Eventos Tradicionais e Agenda Cultural, regulamentado por meio da Instrução Normativa nº 001/2012 (Diário Oficial nº 3.544 de 10 de janeiro de 2012).(Assessoria)
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