As duas resoluções apresentadas pela presidência da Câmara Municipal extinguindo cargos que atualmente são de indicação da Mesa Diretora, líderes de bloco e presidentes de comissão, para criar cargos de assessoria e quatro gerências, detonou um verdadeiro barril de pólvora que envolve questionamentos e comparações entre gestões de presidentes.
Na sessão ordinária desta manhã, quinta-feira, 26, uma discussão iniciada pelo ex-presidente da Casa, vereador Carlos Braga(PMDB) terminou com a acusação por parte do presidente atual, vereador Wanderlei Barbosa(PSB) de que Braga deixou uma dívida de R$ 233 mil em recisões trabalhistas sem serem pagas.
"Eu herdei a dívida da gestão passada, e não paguei ainda, por que estou esperando que o Tribunal de Contas se manifeste, por que posso incorrer em crime contra a lei de responsabilidade fiscal", bradou Barbosa da tribuna para emendar: "e por que pagou só o gabinete dele e não pagou os nossos?" A acusação de que o então presidente Carlos Braga determinou o pagamento recisório apenas dos assessores do gabinete da presidência e do corpo administrativo pôde ser comprovada pelo Blog da Tum mediante consulta aos documentos existentes nos arquivos da Casa.
Segundo arquivado na diretoria financeira, R$ 28.605,15 foram pagos em recisões dos assessores do gabinete da presidência. Já no pagamento de diretores, coordenadores e chefes de seção, foram pagos R$ 21.328,80. Do pessoal de gabinete apenas dois servidores, um do gabinete do vereador Evandro Gomes, e outro do gabinete do vereador Rilton Faria teriam sido pagos, em virtude de terem se desligado dos cargos antes do dia 31 de dezembro.
A explicação
"O direito só passa a existir após a recisão. Os outros servidores foram exonerados dia 31 de dezembro, então quem tem que pagar é a gestão atual. Na verdade eu ajudei ele (Wanderlei) pagando a área administrativa e o gabinete da presidência, por que estes eu antecipei as recisões", explica o vereador Carlos Braga. Segundo Braga, ele poderia "ter deixado as recisões para o atual presidente fazer", mas assinou os atos, a pedido dos oito vereadores não reeleitos, com data do dia 31 de dezembro.
Braga admite no entanto, que se as recisões todas fossem antecipadas, não teria como pagar: "Não tinha recurso pra isso. Mas eles estão usando isso, por que não têm argumento para discutir o que está em pauta", avalia. As discussões em torno das resoluções devem continuar nas comissões que envolvem o assunto. O presidente da CCJ, vereador Lúcio Campelo havia convocado para a tarde desta quinta-feira uma reunião conjunta, mas dependia de pareceres jurídicos para confirmá-la.
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