O ano terminou ontem para os vereadores de Palmas, após a terceira votação de uma pauta que ao todo, continha 16 projetos de autoria do Executivo. Em turno único foram aprovados o PPA 2010/1013, e a estimativa de receita e despesa para o exercício financeiro de 2010.
Outros projetos importantes passaram pelo legislativo palmense ontem: autorização para que a prefeitura credencie profissionais de Saúde para o atendimento pelo SUS; as normas para composição e funcionamento do Conselho Municipal da pessoa portadora de Deficiência; o Plano de Cargos e Carreira dos servidores vinculados ao sistema Crea/Confea; o Plano de cargos e Carreira dos servidores municipais ligados ao sistema de Tributação e Arrecadação – TAF; a alteração da lei municipal que institui a carreira dos profissionais de Saúde do município.
Ainda foram votados o projeto que dispõe sobre o sistema de Vigilância Sanitária do Município, a autorização para que a prefeitura adquirisse os prêmios que foram sorteados na 1ª Feira da Moda, a criação da Fundação Palm,as de Ensino, Ciência e Tecnologia, doação de área para a Superintendência da PF.
Doações de área para instituições de caridade como Núcleo Espírita e Congregação das escravas do Divino Coração, atém de uma área para a Sociedade de Apoio à Luta pela Moradia do Tocantins, também passaram pela Câmara Municipal.
Um ano diferente
O ano vivido no Legislativo palmense este ano foi sem dúvida diferente, interessante, instigante sob o ponto de vista da política municipalista. O jogo de forças definido nas urnas foi completamente alterado na prática, pelas acomodações que vieram depois entre os partidos e os vereadores.
O prefeito Raul Filho havia elegido cinco vereadores. A União do Tocantins elegeu dois. A Aliança da Vitória elegeu mais cinco. No dia da posse o quadro já era de maioria para Raul, que elegeu o presidente da Casa, Vanderlei Barbosa, cumprindo compromisso de campanha com o grupo de partidos integrado pelo PSDB, PDT e outros. O PTN começou a aderir à base do executivo com o vereador Folha, e consolidou a composição com a vereadora Divina Márica, no segundo semestre.
Mais aguerridos
Restaram poucos vereadores na oposição neste final de ano: Fernando Rezende e Valdemar Jr., ambos do DEM, e Aurismar Cavalcante (PP). Na bancada “independente”, mas que na prática tem votado os projetos do prefeito, ainda que sejam impopulares, ficaram Lúcio Campelo (PR), e Carlos Braga (PMDB), sucedido por Cirlene Pugliese em função de uma licença para ocupar a secretaria de Governo.
Mesmo pequena, a bancada de oposição tem sido atuante no sentido de discutir as questões importantes para a cidade, e manter o contraditório, tão necessário para a gestão pública. Aguerrida, atuante, a Câmara de Palmas termina este ano legislativo, com certeza melhor que o ano anterior. A sociedade palmense pode não ter vivido todos os avanços que poderia, mas sem dúvida ganhou mais com a nova composição.
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