Na próxima quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, instalará subcomissão especial para sistematizar a legislação penal brasileira. A idéia é propor nova uniformização das leis, com o objetivo de torná-las mais efetivas. Integrante do colegiado, o deputado Laurez Moreira (PSB/TO), que é advogado, elogiou a iniciativa. Segundo o parlamentar, nas últimas décadas, o Congresso vem mudando pontualmente o Código Penal e a própria Constituição, sendo, portanto, necessário sistematizar essas alterações. “As mudanças devem ser organizadas para que tenhamos um texto uniforme, principalmente quanto a crimes e penas. Assim, vamos dar mais efetividade à lei e reduzir a impunidade”, afirmou otimista
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