Por meio de nota, o presidente da Câmara Ivory de Lira (PT) informou que a Casa não vai suspender as audiências públicas para debater mudanças no Plano Diretor de Palmas.
Segundo consta em nota, foram seguidos todos os procedimentos legais previstos no Estatuto das Cidades para realizar as reuniões, atendendo às orientações do Departamento Jurídico e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e da de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal da Casa.
Como consta “cabe, ainda, à Câmara, como Poder Legislativo, alterar qualquer projeto do Executivo, para adequá-lo aos desejos dos cidadãos”.
Confira a nota na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
Em que pese todo o respeito e consideração que temos pelo trabalho do Ministério Público Estadual (MPE), a Câmara Municipal decidiu não suspender as audiências públicas para debater mudanças no Plano Diretor de Palmas, marcadas para esta quarta-feira, 18, e para o dia 25.
Informamos que foram seguidos todos os procedimentos legais previstos no Estatuto das Cidades para realizar as reuniões, atendendo às orientações do Departamento Jurídico e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e da de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal da Casa.
Além disso, é prerrogativa dos vereadores de Palmas debater e decidir, com a população, temas de grande interesse e importância para a Cidade, como é o caso do Plano Diretor.
Cabe, ainda, à Câmara, como Poder Legislativo, alterar qualquer projeto do Executivo, para adequá-lo aos desejos dos cidadãos.
Assim, certos de estarmos cumprindo a lei e atendendo aos desejos da população por nós representada, convidamos todos os interessados a participar deste debate democrático que tem, como maior objetivo, melhorar a qualidade de vida na nossa Cidade.
Nos colocamos à disposição do Ministério Público Estadual para prestar quaisquer informações e documentos relativos ao assunto e que respaldam o nosso posicionamento.
Ivory de Lira
Presidente da Câmara de Palmas
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