O imblóglio jurídico, político e administrativo em que caminhava para se transformar este caso da primeira suplência da coligação força do Povo II está suspenso momentaneamente. A decisão de “engatar marcha a ré” no convite articulado pelo PMDB em reunião na casa de Raul, feito, aceito, divulgado e confirmado pela deputada Josi Nunes, foi anunciada nesta manhã na Assembléia Legislativa.
A coisa não é tão simples. Vejam só. O primeiro suplente, consagrado nas urnas e diplomado pelo TRE é o vereador Jorge Frederico. O segundo suplente é Ricardo Ayres.
Na licença de Manuel Queiroz para acompanhar caso sério de saúde em família, Jorge Frederico comunicou à Assembléia Legislativa, via carta que não assumiria naquele momento. Sua lógica era compreensível: não trocaria mandato de vereador com mais de um ano pela frente, por quatro meses de mandato de deputado estadual.
Ricardo Ayres, feliz, assumiu. E foi para cima do governo. Articulado, preparado, de carreira jurídica, deu ânimo novo à combalida bancada que vem perdendo unidade e eventualmente alguns de seus membros no enfrentamento com o governo.
Já no fim da licença de Queiróz, a vontade da bancada e a de Ricardo em permanecer encontraram a oportunidade. E uma brecha jurídica.
A oportunidade foi o deputado Eli Borges no comando da Casa. Para depois de três meses de lida a justificativa de Jorge Frederico e dada a posse a Ayres, votar uma resolução declarando vaga a primeira suplência. Como se ao dizer que não tinha interesse em assumir naquele momento, Jorge Frederico estivesse dizendo: “renuncio aos meus mais de 11 mil votos para não assumir mais nunca”.
Isso implicaria em nunca mesmo. Nem se alguém se eleger prefeito, por exemplo. Ou morrer. Alguém imagina um jovem ativo politicamente, cheio de perspectivas e sonhos fazendo isto? Penso que não.
Mas o PMDB acusou e não aceitou o golpe da filiação de Jorge Frederico ao PSD. Saída legal encontrada pelo vereador, que quer ser candidato a prefeito, para se ligar ao governo na figura de duas pessoas com quem tem afinidade: Kátia Abreu e Eduardo Siqueira.
E aí veio a articulação toda: declarando uma renúncia “tácita” e lido o regimento, declararam a vaga, literalmente vaga, meses depois. Uma espécie de marcha a ré no tempo, para fazer o que regimentalmente até poderia ser feito, dentro de um rito que não foi cumprido, quando Ayres assumiu.
É que à época Frederico tinha feito um favor em não assumir. E era peemedebista.
Lógico, que todas as intenções implícitas nos atos são negadas. E o PMDB no comando da mesa diretora, acatou a vontade do PMDB que fez o pedido, para tornar definitiva a situação provisória do segundo suplente do PMDB, mandando para escanteio o ex-peemedebista. Simples assim.
Josi pisa no freio e Raul fica exposto ao constrangimento...
Ao pisar no freio hoje, avisando que vai adiar a posse na secretaria extraordinária criada para abrigá-la (publicação já feita em Diário Oficial), a deputada Josi Nunes disse que permanecerá na Casa para votar o Orçamento. É uma argumentação interessante. Ou a deputada tinha esquecido antes que o Orçamento entra agora, ou faltou mesmo a certeza jurídica de que esta é uma batalha fácil de vencer.
Se “interna corporis” a Assembléia pode decidir por Jorge Frederico o que ele próprio não decidiu, é coisa ainda para muita discussão. Juridicamente a assessoria do vereador é feita pelo escritório de Juvenal Klayber, um dos melhores especialistas na área eleitoral disponíveis no Estado.
Vamos ver o que vem por aí. De um lado Ricardo Ayres carrega debaixo do braço o entendimento do Caso Pagot, proferido pelo Senado. De outro, Eduardo Siqueira Campos mandou buscar na Câmara Federal um bolo de cartas semelhantes a de Jorge Frederico, em que suplentes informam à mesa que não têm interesse em assumir a vaga naquele momento e abrem mão para o próximo na fila. E que não foram entendidas como renúncia. A Assembléia se gaba de ter um regimento baseado no da Câmara Federal. E a mesma práxis.
Por enquanto é uma marcha a ré da deputada Josi que deixa Raul Filho no mínimo constrangido. Afinal criou uma secretaria para abrigar a deputada, justificou na imprensa que ela é a escolha certa pelo perfil, caráter estas coisas. Agora fica a ver navios. Enquanto nos bastidores a coisa ferve.
O certo é que por hoje, ninguém assumirá a vaga que não foi aberta por Josi. E o PMDB pode encontrar outra saída para manter Ayres na tribuna. O que é um direito que lhe assiste. Desde que não atropele o direito de outros.
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