É grande a possibilidade de votação no próximo mês de abril do novo Código Florestal, ponto de discussões polêmicas entre ambientalistas e meio rural. A informação está no jornal Valor Econômico de hoje, que traz uma interessante e extensa análise do assunto cuja discussão tem permanecido alheia ao leitor comum embora tenha relação com duas coisas que muito nos interessam: produção de alimentos e preservação das matas, florestas e corpos d"água que garantem um cada vez mais necessário equilíbrio ambiental.
Fugindo do discurso clichê dos dois lados, é importante dar uma olhada de perto neste assunto.
A primeira questão importante é que o código em vigor é de 1965. As alterações foram feitas ao longo dos últimos anos através de medidas provisórias. No bolo das exigências que se sobrepõem a conseqüência maior é que várias propriedades – incluindo aí o projeto Rio Formoso, do Tocantins – podem ter suas produções dentro da ilegalidade se tomada a lei ao pé da letra da forma como está.
O texto do relatório Aldo Rebelo, divide opiniões. Combatido por ambientalistas por fazer concessões à produção rural, é tido por outro lado como corajoso por enfrentar algumas questões da realidade prática do produtor brasileiro.
A primeira grande polêmica entre os dois grupos é sobre o desmatamento já praticado. O próprio governo federal estimulou a abertura de novas áreas de produção. Houve um tempo no Brasil que a expansão da fronteira agrícola era interesse nacional. Quem ainda se lembra do “plante, que o João garante”?
Neste quesito, a Medida Provisória de 2001 que alterou a Área de Proteção Permanente pode ser o marco de encontro entre os interesses dos dois grupos que se enfrentam na discussão do novo Código. Até esta data, os ambientalistas aceitam que a lei anistie quem desmatou. De dez anos para cá, haveria a necessidade de recompor as áreas desmatadas.
Outro ponto polêmico é a extensão das APPs em margens de rios. No relatório de Rebelo elas teriam 15 metros. Os ambientalistas acham pouco: querem o mínimo de 30 metros e a obrigação de recompor para quem degradou margens.
Caminhando para a convergência
O clima em Brasília nestas últimas semanas melhorou na discussão do código nos bastidores, afirma o Valor Econômico, por que um novo canal de discussão foi aberto entre o meio rural e a presidência da República, especialmente com o Ministério do Meio Ambiente. Dessa aproximação e diálogo podem surgir convergências interessantes.
Exemplo: os ambientalistas do governo já aceitam somar as áreas de reserva legal com as áreas de proteção ambiental para chegar ao quantitativo do que deve ser preservado numa propriedade rural. É um avanço. Outro ponto: municípios onde mais da metade do território for coberto por unidades de conservação, estariam dispensados da recomposição de áreas.
Pequenos e médios se mobilizam no Sul
Enquanto produtores rurais se mobilizam em todo o País, um exemplo do Rio Grande do Sul mostra que a defesa do novo Código não interessa essencialmente aos donos de grandes áreas, mas também aos pequenos. Lá, são os herdeiros de pequenas e médias propriedades rurais que estão literalmente em campo, de porteira em porteira, colhendo assinaturas para sensibilizar parlamentares em Brasília a aprovarem a alteração.
O medo dos gaúchos é que dentro de quatro meses caia a validade dos decretos que garantem sua atuação fora da ilegalidade. Se ficar como está (o código antigo e suas MPs), grande parte das propriedades no Sul voltam a ficar irregulares. “A gente quer que seja revertida essa questão de legislação a favor do produtor, porque a gente sempre tem batalhado a questão do êxodo rural, da permanência dos jovens, além de vários fatoresl”, defendeu esta semana o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Triunfo, Adolfo Augustin.
O levantamento da Fetag- RS é de que, aplicadas todas as regras defendidas pelos ambientalistas cerca de 100 mil propriedades podem se tornar completamente inviáveis economicamente. É aí que entra o discurso da senadora Kátia Abreu (DEM), presidente da CNA, que concedeu coletiva ontem em Brasília sobre o assunto: a quem interessa que o Brasil não produza travado pela legislação ambiental?
Cenário é favorável a produtores na Câmara
A questão é que o novo Código ganhou simpatizantes e adeptos na Câmara com os novos líderes, segundo aponta a imprensa nacional; Do PSDB, Duarte Nogueira (SP) tem forte base rural eleitoral e caminha para ajudar na aprovação do relatório. O PDT é comandado atualmente por um produtor rural: Giovani Queiroz (PA). Do PP, o deputado Nelson Meurer (PR) lidera a bancada, também com bases no campo.
O líder do PMDB, Henrique Alves (PMDB-RN), também declarou apoio às teses ruralistas. De Goiás, Jovair Arantes (PTB) e de Minas,Lincoln Portela (PR) estão fechados com a bancada rural.
Por tudo isso, o cenário nunca foi tão favorável a que a legislação melhore para o produtor, sem perder de vista a necessária preservação, equilíbrio e manutenção dos ecossistemas.
Divergências vão para o voto
As divergência, no entanto existem e vão para o voto. É o caso da permissão aos estados para legislarem sobre o tema, ponto de que ambientalistas de todas as matizes (governistas e ongueiros) não abrem mão. É o caso também do pagamento por serviços ambientais a quem mantiver áreas verdes preservadas. Os ambientalistas querem usá-las como estímulo. Alguns produtores como fator de indenização.
Estas e outras disputas terão seus desdobramentos no Congresso Nacional nos próximos dias. O fato é que o Código Florestal está na pauta e é um assunto que merece mais atenção da sociedade brasileira e tocantinense. As conseqüências do que ficar decidido em Brasília vão afetar diretamente nossa qualidade de vida, acesso a produtos alimentícios e economia.
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