Essa discussão em torno das obras do TJ tem sido um divisor de águas nas opiniões de jornalistas e sociedade, através de seus formadores de opinião e palpiteiros de plantão aqui e nas redes sociais.
Tem gente que acha que defender a ética, a lei e a moralidade é ser contra tudo que a ex-presidente do TJ, desembargadora Willamara Leila fez à frente da presidência do órgão. E como é dela a iniciativa de contratar e mandar executar as obras, parte delas entregue e inauguradas, são contra - no automático - a que as obras sejam entregues e pagas para que possam ser usadas.
Em síntese, a favor deste calote que se arrasta aí na praça há meses. E que não prejudica ricos empresários, mas pessoas comuns, trabalhadores, comerciantes, toda a rede de serviços e produtos ligadas a estas obras.
O recente expediente da desembargadora afastada à Assembléia pode estar carregado das tintas do ressentimento por ter sido retirada em final de mandato, de não ter podido concluir sua gestão como queria, e de todo sofrimento que acredito, ela realmente esteja sofrendo.
Mas numa coisa já não deixo de acreditar: se não existe uma caça às bruxas, está nítida uma caça a Willamara. E as obras pelo meio, são mais um ingrediente nisto. Parece até que na falta de coisa mais robusta, é preciso achar pelo em ovo nos contratos firmados entre o TJ e as empresas, para justificar tanta pancadaria pública.
CNJ agora audita processos
Em sua página na web, o CNJ se define como “ um órgão voltado à reformulação de quadros e meios no Judiciário, sobretudo no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual”.
Tem mais. Missão do CNJ: “contribuir para que a prestação jurisdicional seja realizada com moralidade, eficiência e efetividade, em benefício da sociedade”. Nada sobre auditar processos. Atribuição do TCU, citado também pela ministra Eliana Calmón em entrevista coletiva esta semana, como órgão que está auxiliando na revisão de todos os contratos de obras realizados na gestão passada.
Tribunal pequeno em estado gigante, não pode tocar obras
Ao pedir paciência aos empresários que estão há um ano com faturas atrasadas, notas emitidas, nome sujo, crédito cortado e ainda tem que manter as obras livres da depredação de vândalos e desgastes do tempo, a ministra presidente do CNJ, que tem reputação ilibada na função de corregedora, cometeu o que se pode chamar de pequeno deslize. Ou preconceito.
Disse que é de se admirar tantas obras num tribunal relativamente pequeno. Ninguém teve coragem de dizer a ela: "Ô ministra, o tribunal é pequeno, mas o Estado é gigante". São 139 municípios, divididos em comarcas onde a assistência jurídica chegava em instalações que certamente o CNJ nunca teve o desprazer de conhecer. Prédios alugados, muitos com infiltração, sem qualquer condição de trabalho para as pessoas, e nem de armazenamento de processos.
Situação que se arrastou durante anos, sem que o executivo chamasse para si a responsabilidade de resolver os problemas como grande tocador de obras que é. E se a desembargadora afastada, em que pese todas as suspeitas que pairam sobre ela, teve a audácia de enfrentar a situação, licitar e mandar executar estas obras, com o aval de um governador “louco’ o bastante para dotar o TJ de recursos para pagá-las, que bom!
Agora, repito o principal, como um mantra: a política de grupos dentro do TJ não pode ser maior que o interesse público. As obras não são da ex-presidente. As obras não são das empreiteiras. As obras pertencem à sociedade, que precisa delas. E dinheiro para pagar o que foi executado, tem.
Milhões em caixa, à espera do fim do imbróglio
Está claro na publicação dos números dos dois balanços de junho e julho do tribunal: disponível para investimentos = R$ 17.685.223,00. Pago no mesmo período = R$ 0,00.
Pode ser que hajam problemas nestes processos licitatórios. Pode ser que haja sobrepreço. E se houver, quem porventura tenha se locupletado com dinheiro público, tem mais é que pagar na justiça por isto, e o principal: devolver!
Infelizmente, no meio de tudo, que se vê é muita política classista de um lado, empresas passando da dificuldade para a necessidade de outra. E nós aqui, de camarote, assistindo as obras prontas sem que a sociedade possa usá-las. Ou como diria o poeta, “nós aqui na praça, dando milho aos pombos”.
Uma situação que seria cômica, se não fosse trágica. Como disse uma empresária esta semana por email ao Site Roberta Tum: do judiciário, que não paga, vão poder reclamar com quem mesmo?
Pelo visto nem com a ministra Eliana Calmón, para quem o TJ do Tocantins é pequeno demais para mandar fazer 72 obras, entre as quais 20 construções e as demais reformas. Mesmo tendo dinheiro para tanto.
E eu que morro e não vejo tudo, já posso dizer nos capítulos que, espero, sejam os finais desta novela: pronto, morri!
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