Entrei no Palácio da Justiça esta semana para participar de uma audiência num caso relativamente simples. Tudo no Fórum de Palmas inspira a seriedade, a solenidade e o rito da justiça. Sempre me impressionam estes “outros mundos”, paralelos à correria da vida “real”, onde vivem pessoas respeitáveis, encarregadas de julgar o certo e o errado, a lei e o que está fora da lei, quanto vale uma vida tirada, um dano causado, uma disputa de bens entre quem viveu junto toda uma vida e depois decide recomeçar de outra forma, com outra pessoa.
A Justiça, este conceito intangível que evoca equilíbrio, sempre me impressionou. Ficava pensando como estas pessoas conseguem se distanciar deste “mundo real”, onde tudo nos afeta e nos toca, para o bem e para o mal, para distantes e alheias fazer julgamento de atos e fatos, sem se deixar levar por nenhuma sorte de interferência externa ou motivação pessoal.
Pois bem. Ainda acredito na justiça dos homens, embora feita por homens e mulheres falíveis. Mas entro neste assunto hoje, depois de ver ontem o alcance da representação protocolada pelo deputado Sargento Aragão (PPS) contra o que considera uma conduta ilegal, ou pelo menos anti-ética de magistrados tocantinenses, em terem parentes em primeiro grau nomeados em cargos de confiança do Executivo. Cargos em comissão. Nada de concurso público.
Da tribuna, o deputado levantou suspeição sobre estes magistrados - e vários veículos repercutiram – classificando este vínculo como algo com potencial de interferir nas suas decisões envolvendo interesses do Executivo.
A representação foi recebida, e os desembargadores agora prestarão informações ao CNJ sobre a natureza do vínculo e tudo mais que for necessário para que a Corregedoria forme juízo sobre o assunto.
O fato é que a suspeição em si, já não é nada agradável. Fica a questão: como devem viver as pessoas encarregadas de julgar as outras? A que limitações seus parentes e aderentes devem estar restritos.
No caso da Operação Maet, em que o processo de investigação foi convertido em ação penal, não só os desembargadores afastados, mas em alguns casos, seus cônjuges responderão pelas supostas práticas ilícitas.
Tudo isto, sem dúvida abala a crença do tocantinense na sua justiça.
STJ retorna desembargador após 7 anos afastado
Um contraponto interessante nesta onda de afastamentos de desembargadores para investigar suspeitas, foi o retorno ao trabalho - por decisão do STJ, do desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF da 2ª Região, que abrange o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.
Há sete anos Athié estava afastado e neste período respondeu a duas ações penais, a primeira delas movida por uma parte inconformada com decisão proferida por ele. A revogação do afastamento devolveu o desembargador ao trabalho, uma vez que neste tempo todo “não foi possível encontrar provas de ilícitos cometidos por ele”.
Dá o que pensar. Sete anos depois, o que terá sobrado da vida e da reputação deste desembargador, que, legalmente foi declarado inocente das acusações feitas contra ele?
No meio de tanta lama que paira sobre o TJ do Tocantins desde que em dezembro passado “a casa caiu”, para vários de seus membros acusados de terem comercializado sentenças, é de se esperar uma apuração o mais célere possível.
A crença numa justiça igual para todos, depende de sabermos que não estamos sujeitos a quem pagar mais por uma sentença favorável. Ou por outro lado, não estamos sujeitos a decisões motivadas por vínculos empregatícios e benesses do poder concedida a familiares de quem tem que julgar com os olhos no interesse coletivo, e não no particular.
É fundamental para uma sociedade que quer avançar pacificamente, o fortalecimento de suas instituições acima das diferenças partidárias e de gosto ou desgosto pessoal. Especialmente do Judiciário.
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