Promover a defesa da igualdade de gêneros e o enfrentamento à violência contra a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transsexuais e transgêneros). Estes são alguns dos objetivos da recém criada Comissão de Combate à Homofobia, oficializada pelo governo do Estado no Diário Oficial do último dia 17 de julho.
A Comissão deve atuar na discussão e apresentação de propostas de políticas públicas que garantam a segurança deste público específico, com participantes do poder público e instituições não governamentais. O grupo tem caráter consultivo e propositivo, e é vinculado à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).
Já atuando de maneira informal desde 2011, a Comissão no Tocantins atuou na organização de eventos relacionados ao público LGBT, como a Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e o curso de Formação em Gênero, Direitos Sexuais e Políticas Públicas, em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT). Atualmente elabora o Plano Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT.
Dentre outras atribuições, a Comissão deve elaborar o Plano Estadual de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos LGBT; acompanhar a tramitação das matérias referentes ao Plano, propostas na Assembleia Legislativa; acompanhar e avaliar os projetos de cooperação técnica relacionados ao tema, firmados entre o Estado do Tocantins, a União, os Municípios e/ou entidades não governamentais, além de propor a elaboração de estudos e pesquisas e incentivar a realização de campanhas relacionadas à Defesa e Promoção dos Direitos Humanos LGBT.
De acordo com a assessora técnica em Direitos Humanos da Seds, Janaína Costa Rodrigues, a Comissão de Combate à Homofobia desempenha papel importante ao passo que contribui para o avanço da formação do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT. “Com a publicação em Diário Oficial, os trabalhos da Comissão passam a ser formalizados, fortalecendo a política de promoção dos direitos humanos do público LGBT”, complementou.
Para o presidente da Associação Grupo Ipê Amarelo Pela Livre Orientação Sexual (Giama), Henrique Ávila, a oficialização do grupo é um marco importante para a luta contra o preconceito e a violência contra o público LGBT. De acordo com ele, esta era uma demanda antiga da comunidade. “É muito importante que se tenha criado essa Comissão. Isso é fruto de um combate que o Giama vem travando há 10 anos”, comentou.
Ávila frisou ainda que através da comissão o contato entre os movimentos de igualdade sexual e o poder público será facilitado. “Com essa comissão, é o momento de interlocução do movimento LGBT com os órgãos do governo. Havendo atuação efetiva da Comissão, acredito na diminuição de crimes de ódio e da violência”, pontuou.
Violência
A formação de um grupo que proponha políticas públicas e ações positivas para o público LGBT ganha uma importância maior à medida que ações violentas contra esta comunidade vem aumentando, conforme o presidente da ONG. Henrique Ávila frisou que entre 2012 e julho de 2013 foram registradas pelo grupo 150 denúncias de atos homofóbicos (motivados pelo preconceito), além de cinco assassinatos de homossexuais. Destes, segundo Ávila, três foram solucionados e dois ainda estão em investigação.
(colaborou Amanda Oliveira / Ascom Seds)
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