As declarações do senador João Ribeiro (PR) na sexta-feira passada em encontro da ATM – Associação Tocantinense de Municípios incendiaram o debate em torno dos cargos comissionados do governo do Estado. Antes dele, o assessor jurídico do Sisepe já havia sugerido demissões de comissionados para pagar os 25%. A fala de Ribeiro foi focada na necessidade que o novo gestor terá de conduzir o final deste 2009 cumprindo o orçamento, caso assuma ainda este ano. A demissão de comissionados como forma de ajustar as finanças, foi citada pelo senador.
A resposta do governador Marcelo Miranda, ainda que indireta, veio na segunda-feira, 10: “enquanto eu for governador, não demitirei um comissionado”. Aparentemente não há motivos para isto. A folha vem sendo paga religiosamente em dia. Em alguns meses, antecipada, como no dia do trabalhador.
A informação da Seplan de que há um déficit no orçamento referente à folha de pagamento, de R$ 110 milhões caiu como uma bomba ontem na Assembléia Legislativa, quando foi repassada pelo presidente Carlos Henrique Amorim, o Gaguim, a prefeitos que estavam em reunião com os deputados discutindo índices do ICMS. Ouvi de gente do governo hoje que o déficit existe desde o começo do ano, mas que a receita do Estado tem sido suficiente para compensá-lo através da famosa “verba de contingência”.
Empréstimos suspensos
A instabilidade dos comissionados no entanto já se faz sentir. Os bancos conveniados com o governo bloquearam os créditos aos servidores estaduais, temendo demissões em massa nos próximos meses. Com seus empregos na mira, mais de 35 mil pais e mães de família estão em polvorosa. Não têm crédito em bancos e já começam a sofrer restrições no comércio em geral. Ninguém sabe por quanto tempo mais estará empregado.
Câmara debate
Nesta quarta na Câmara Municipal o debate ferveu. O vereador Fernando Rezende(DEM), criticou João Ribeiro e de quebra mandou recado à bancada da Aliança da Vitória na Assembléia: “respeitem o governador Marcelo Miranda”. Vereador eleito dentro da base marcelista, amigo pessoal do governador, e marido da secretária de Educação Dorinha Seabra Rezende, ele está indignado com a ameaça dos deputados de não votarem a equiparação salarial ao piso nacional, dos salários de professores contratados em regime especial.
Por sua vez, o vereador Lúcio Campelo (PR), fez a defesa do senador presidente do seu partido, mais uma vez: “Esta é a opinião dele, é a sugestão que ele está dando para resolver o problema, ele tem direito a ter opinião e manifestá-la”, argumentou. Lúcio Campelo atacou a contratação de comissionados: “a justiça já tinha determinado a exoneração deles e o governador recontratou. No meio desses 35 mil estão os fantasmas e os cargos políticos que geraram provas contra o governador dentro do processo de cassação”, disparou.
O vereador Carlos Braga (PMDB), que já foi deputado, foi à tribuna responder Campelo. Protestou contra a forma como o governador vem sendo tratado: “é uma falta de respeito. Ele é governador, e será até o final do seu mandato”. Braga defendeu os comissionados e atacou a fala do colega do PR. “Quem vê fantasmas é quem enxerga fantasmas”, ironizou. “Agora quem quiser ver os comissionados trabalhando pode ir nas escolas onde estão os ASG’s, nos hospitais. São pessoas que precisam trabalhar e estão trabalhando”.
Cargos rateados?
Calado, presidindo a mesa enquanto ouvia a discussão, foi do vereador José Hermes Damaso(PDT), o comentário final. “O que a gente ouve na rádio peão é que as demissões não serão feitas para enxugar a máquina não. Mas para desocupar os cargos,e rateá-los com outros, para garantir a eleição de alguns”.
Quando o “bochicho” das ruas chega às tribunas do parlamento, a opinião pública é influenciada. O que já fica evidente em todas as rodas é que parece que tudo está passível de ser negociado nas eleições indiretas que vêm por aí. Isto é grave e lança todos os deputados na vala comum da desconfiança popular.
Fora tudo isso, é bom lembrar que os 35 mil comissionados passíveis de serem exonerados podem se multiplicar numa imensa multidão de insatisfeitos que - se sentindo injustiçados - tendem a dar sua resposta nas urnas. E por mais que a oposição argumente, este débito não será feito na cota política do governador Marcelo Miranda.
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