A regulamentação das bets define diferentes obrigações aos sites de apostas que atuam no Brasil. Entre tantos compromissos, como o apoio ao Jogo Responsável, o cumprimento de impostos e o apoio ao cliente, existem diretrizes que apontam os cuidados em relação ao tratamento de dados. Por se tratar de dados sensíveis, aplicam-se as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A LGPD define os parâmetros recomendados para que as empresas que lidam com dados considerados sensíveis ofereçam proteção e controle pleno dos dados às pessoas. Com a regulamentação das bets, os sites de apostas precisam se adequar às leis brasileiras. Isso inclui as regras da LGDP. Nesta reportagem especial, é apresentado um panorama completo sobre como os sites de apostas protegem os dados do cliente.
Dados recolhidos em sites de apostas online
Para usufruir de qualquer promoção em um site de apostas é necessário, na maioria das vezes, um registro prévio na plataforma. É comum ver ofertas como: registre-se e receba um bônus em apostas esportivas ou 10€ grátis no registro, por exemplo.
Para cada uma delas, o usuário tem que se cadastrar. E é nesse momento que se partilham dados considerados sensíveis, como nome completo, telefone, e-mail, CPF, inclusive comprovantes de renda e endereço. Por se tratar de dados sensíveis, também aqui se aplicam as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Governança de dados, também conhecida como compliance, define as regras que justificam ou não a manutenção de informações sensíveis. No caso das casas de apostas, essas informações são consultadas em casos excepcionais, como:
- Suspeição de manipulação de apostas;
- Suspeição em lavagem de dinheiro;
- Fraude em promoções e bônus de apostas;
- Trava de jogo responsável.
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) define as boas práticas que as empresas devem seguir para garantir a segurança de dados considerados sensíveis. Em “dados sensíveis”, entenda-se qualquer informação que diga respeito à individualidade da pessoa, como CPF, endereço, renda, etc.
As bets lidam com dados considerados sensíveis e justamente por isso há uma maior relevância sobre o assunto. No entanto, enquanto as demais empresas podem realizar a anonimização de dados, os sportbooks devem ficar atentos às informações para coibir a lavagem de dinheiro e manipulação.
O que é anonimização de dados?
De acordo com a LGPD, os dados anonimizados são informações sensíveis que passam por diferentes etapas a fim de não poderem ser relacionados com um indivíduo. Desta forma, mesmo em um eventual vazamento, não é possível relacionar dados e com isso impactar negativamente uma pessoa.
Apesar de ser uma recomendação, a anonimização de dados não pode ser feita de forma descabida nas bets. Isso porque a regulamentação brasileira condena a lavagem de dinheiro e a manipulação de apostas esportivas. Portanto, é necessário acompanhamento com propósito de assegurar proteção.
Como as bets protegem os dados de jogadores
Toda casa de apostas e empresas brasileiras devem observar os parâmetros da LGPD. Em Tocantins, a Justiça Eleitoral está adequada à LGPD, após um processo de conformidade que se iniciou em 2018. Isso reforça a complexidade de garantir a segurança plena de dados sensíveis.
Felizmente, as bets atuam de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, da União Europeia. Este modelo serve como inspiração para a LGPD e facilita na hora de trazer tecnologias existentes e até mesmo já aplicadas às bets.
Para entender melhor, confira abaixo como os sportsbook garantem a proteção de dados sensíveis no Brasil!
Proteção de dados sensíveis
A proteção de dados sensíveis é feita a partir de criptografia de ponta a ponta. Acontece que todas as informações recebidas e enviadas pelas bets consideram um protocolo de proteção. Portanto, os dados são criptografados e descriptografados quando enviados e recebidos.
Essa proteção também se estende com o uso de provedores de pagamento regulamentados no Brasil, além do uso de métodos de pagamentos autorizados pelo Banco Central (BACEN). Assim, garante-se a segurança dos dados e também dos prêmios a receber.
Encarregado da proteção de dados
A LGPD define que a tarefa de proteção de dados precisa ter um encarregado específico, assim como medidas próprias de suporte. De acordo com as diretrizes, todos os detentores dos dados podem solicitar a exclusão de certas informações.
Justamente por isso, as casas de apostas oferecem, entre tantas soluções de apoio, e-mails e canais de atendimento ao cliente com foco na proteção de dados. Além disso, os termos e condições de uso considerando os dados pessoais também aparecem em destaque nos termos dos sportsbook.
Os dados do cliente ficam protegidos nas casas de apostas esportivas?
Sim, não há dúvidas que os dados das casas de apostas esportivas ficam totalmente assegurados. Infelizmente, o Brasil tem um histórico negativo em relação à proteção de informações sensíveis, com vazamentos na casa dos milhões em autarquias e plataformas populares no país.
Por outro lado, as bets chegam em um cenário fortemente oposto. Com um histórico ilibado na Europa, os sportbooks chegam ao país com a tarefa de manter os dados dos clientes brasileiros sem riscos enquanto fazem as suas apostas nos esportes preferidos.
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