Concessões, tarifas e monópolio no transporte geram debate na Câmara

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O debate em torno do transporte coletivo na Capital voltou à Câmara Municipal na sessão desta terça-feira, 10 em Palmas, através do verador Valdemar Júnior (DEM), que fez críticas contundentes ao sistema de transporte atual. "Estou aqui para defender que a Câmara não fique alheia à discussão sobre a tarifa do transporte coletivo. Meu projeto de lei 002/09 quer devolver à Casa a prerrogativa de discutir este assunto", argumentou o líder do bloco DEM-PMDB-PTN. Na sequência, Valdemar Júnior bateu na necessidade de licitação para abertura da exploração do sistema a outras empresas.

A iniciativa de emendar a legislação existente é do vereador Fernando Rezende (DEM), através de emenda modificativa e aditiva ao projeto de lei 002/09, que quer permitir à prefeitura  a realização de licitação para concessão de exploração ao transporte coletivo. "Nós temos que garantir à população de Palmas um transporte coletivo de qualidade e isso não será possível enquanto houver este monopólio de fato na nossa Capital, que é duas empresas pertencentes à mesma família deter 75 % das linhas de ônibus da cidade", atacou o líder da oposição.

Em aparte, o vereador Milton Néris (PT), corrigiu o termo "monopólio" usado por Valdemar Júnior. "É preciso ter cuidado, por que existem quatro empresas. Independente de quem sejam os proprietários, isso não é monopólio", argumentou o petista. Néris fez a defesa da empresa Miracema. "É uma empresa séria, pioneira na Capital, que gera mais de 300 empregos na região sul".

A polêmica continuou com a fala do vereador Ivory de Lira sobre o assunto. "Foi a prefeita do Democratas que prorrogou as concessões das empresas públicas por 20 anos", sustentou o líder do prefeito na Casa. A retirada da prerrogativa da Câmara Municipal de votar os aumentos também foi lembrada. Valdemar Júnior contestou o líder do prefeito: "o Democratas é um partido novo vereador, que nem existia naquela época".

A discussão voltou a crescer com  a intervenção do presidente: "Isto aconteceu no governo da ex-prefeita, democrata. O que mudoufoi o só o nome do partido, que era PFL, por que inclusive o número continua o mesmo", argumentou Wanderlei Barbosa. Valdemar Júnior voltou à carga: "Quem aprovou a lei foi a Câmara Municipal, foram os vereadores, e não o executivo vereador". A discussão em torno do projeto de lei deve prosseguir, já que o mesmo ainda não entrou em votação.

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