Para quem sabe ler, um pingo é letra. O Concurso do Quadro Geral do Estado não terá seu resultado homologado a tempo da posse dos aprovados neste começo de ano eleitoral. Se não for homologado até abril, permanecem os comissionados em seus cargos, protelando um problema para o qual o Governo do Estado tem que dar solução, por força de determinação judicial.
A lógica é simples: não foi o governo Gaguim quem promoveu o certame e portanto o governador não quer sobre si a responsabilidade de homologá-lo em razão de todos os problemas que aconteceram desde o dia da aplicação das provas. Para o governo pode ser uma questão de segurança jurídica. Para os milhares de concurseiros é o final de um sonho que custou muito esforço e para boa parte deles, muitos recursos despendidos.
A responsabilidade pela contratação da Fundação Universa - responsável pelos erros que geraram uma onda de protestos, recursos impetrados e ações na justiça – é do governo anterior, do ex-governador Marcelo Miranda. Este, que acreditava não haver comprometimento no resultado final, não conseguiu homologar o certame, pois até a data de sua saída, uma liminar impedia a homologação.
Sem impedimentos, decisão é política
Mesmo após a liminar ter sido derrubada no Tribunal de Justiça, o governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) não ficou convencido de que o concurso pode ser homologado. De um lado é compreensível que ele não queira ser responsável por criar outra situação, passível de ser questionada judicialmente mais tarde.
De outro lado, os mais de 100 mil concurseiros não prestaram o concurso do Marcelo, nem o concurso do Gaguim. Os milhares de candidatos prestaram um concurso promovido pelo Governo do Estado do Tocantins. Este sim, com a imagem comprometida em nível nacional.
A decisão de homologar ou não cabe ao governador atual. É uma decisão muito mais política do que jurídica. Nos bastidores circula uma informação de que a lista dos aprovados – descontada a cota dos deficientes físicos – já é de conhecimento da comissão organizadora do certame. Nela, 80% dos aprovados seriam de outros estados da federação. Os comentários são de que talvez aí resida a verdadeira razão para a não homologação.
De minha parte me recuso a acreditar neste motivo para “não homologação” do concurso. Afinal, o Tocantins já não vive mais os tempos em que pioneirismo e naturalidade eram critérios preferenciais para ocupação de cargo público.
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