Já imaginou ter sua ficha médica vazada na internet? A maioria das pessoas não compartilha todas as informações médicas nem com a família e certamente não gostaria de ter esses dados acessados por qualquer um. É por isso que um deslize por parte dos estabelecimentos de saúde na hora de preservar os chamados “dados sensíveis” dos pacientes pode custar até R$ 50 milhões.
As regras de coleta, armazenamento, tratamento, compartilhamento e eliminação de dados, além das penalidades para o caso de descumprimento delas, foram estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (lei nº 13.709/18), que entrou em vigor ainda em 2020. Hoje em dia, a Segurança de Dados é tema que deve ser levado a sério por qualquer área do comércio ou prestação de serviços, mas quando se trata da saúde, a situação é ainda mais delicada.
Isso acontece porque as informações pessoais fornecidas a hospitais e clínicas são do tipo “sensível”, como explica a especialista em direito médico, Bruna Linhares. “Os profissionais e estabelecimentos da área da saúde costumam ter que lidar com dados íntimos relacionados a fatores genéticos, convicções religiosas, informações sobre a vida sexual e qualquer outra que possa, de alguma forma, ter relação com a saúde dos pacientes. Desta forma, a LGPD é ainda mais rígida para esse segmento”, alerta a advogada.
Para evitar prejuízo financeiro, problemas jurídicos e de imagem, o jeito é investir em segurança de dados e no treinamento da equipe de atendimento. O Conselho Federal de Medicina (CFM) tem uma cartilha sobre privacidade, inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, que pode ser muito útil para clínicas, laboratórios e hospitais. Ainda assim, a melhor prevenção é ter uma boa consultoria jurídica que possa ajudar na implementação e cumprimento das diretrizes da Lei.
A empresa também é obrigada a publicar a sua política de privacidade e proteção de dados e não basta que isso esteja no site ou em algum canal digital. “O correto é informar o paciente sobre o motivo e a necessidade da coleta de dados, além de ter pessoal capacitado para eventuais esclarecimentos”, explica a Drª Bruna Linhares. Ela ainda acrescenta que a falta de atenção à Proteção de Dados pode até resultar na suspensão parcial ou total das atividades do profissional ou estabelecimento.
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