A presença da secretária executiva da Seplam, Vanda Paiva, na Assembléia Legislativa hoje para debater a situação fiscal do Estado com os parlamentares na Comissão de Finanças e Tributação foi esclarecedora.
Num momento de extrema sinceridade ela admitiu o que já se supunha: os contratos temporários em grande número de contratados (um grande que ninguém mensura quantos são ao todo) estão puxando a folha para cima. Bem pertinho do limite prudencial.
Durante participação na Amazontech, o governador Siqueira Campos fez um desabafo: está cansado de ser gerente de folha de pagamento, numa crítica direta ao custo para o Estado, dos servidores como um todo.
Mas o que sindicatos, concursados, parlamentares e críticos de plantão vinham dizendo pode estar agora confirmado: são os contratos que estão detonando a folha. E deixando o governo sem dinheiro para pagar o que literalmente deve. Ou não deve, as reposições e progressões que a lei determina?
A transparência que ainda está faltando ao governo - e sabe-se que a informação está blindada justamente por que seu uso pela oposição e críticos pode ser bem barulhenta – é quanto ao total de contratos que o governo do Estado tem, ativos.
São 6 ou 16 mil, os contratados?
No número de protocolo da Secad eles já passam de 16 mil. A publicação que começa a acontecer agora, por mais que venha seguida de uma explicação técnica, dá a entender que o governo adiou o quanto pode dar publicidade aos contratos temporários.
Se são 6 mil (como se estimava no início) ou 16 mil como parecem ser os contratados, ninguém sabe. Ou melhor: pouca gente sabe. Mas não diz.
O fato é que ao demitir mais de 20 mil pessoas, os mal falados comissionados, combatidos com ação no Supremo e tudo mais, o governo chamou em torno de 5 mil concursados dos quadros reserva em vigor. Será que supriu todo o resto com contratos? Esta resposta não se tem das fontes oficiais.
Segundo a Secad, vamos saber quantos são de duas formas: contando um a um os extratos publicados no Diário Oficial, ou esperando o TCE fechar a conta, 60 dias depois de 31 de outubro. De qualquer jeito, só vamos saber com muito boa vontade, quando o ano acabar.
Sei que este governo tem muitos assuntos importantes a tratar, e problemas a resolver além da questão do funcionalismo. Mas definitivamente não tem sabido lidar com as informações. Nem enfrentar de forma clara e direta este problema. Se os contratos são necessários e legais, por que os interlocutores do governo não conseguem colocar isto com franqueza?
A verdade é sempre bem vinda. E algumas questões, como esta, precisam ser enfrentadas com mais coragem. Esta dos gastos exorbitantes com servidores só se resolve demitindo quem pode ser demitido. E agora, José, para onde?
Nota de Rodapé: Este artigo foi atualizado às 19h40, mediante a negativa da secretária de que tenha feito a afirmação publicada pelo site. Depois de postada a matéria que deu origem a esta análise, às 14h25, não houve contestação sobre o seu teor, ou título. No final da tarde, após a publicação deste artigo, a sub secretária entrou em contato com a editoria para negar que tenha feito a declaração desta forma. O esclarecimento exato sobre o que Vanda disse só será possível na segunda-feira, quando se tiver acesso às notas taquigráficas, uma vez que a sessão nas comissões não foi gravada na íntegra. Voltaremos ao tema posteriormente.
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