A nova lei de apostas esportivas online no Brasil foi sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já está em vigor. A legislação abrange apostas virtuais e físicas, incluindo eventos esportivos reais e virtuais e jogos online.
As empresas que operam nesse setor poderão reter 88% do faturamento bruto, sendo 2% destinados à Seguridade Social e 10% alocados para áreas como educação, saúde, turismo, segurança pública e esporte. Essa medida faz parte das estratégias do governo para aumentar a arrecadação e atingir a meta de déficit zero.
Durante a tramitação do projeto que deu origem à lei, houve debate com argumentos contrários à aprovação, principalmente devido às preocupações relacionadas ao potencial aumento do vício em jogos e do endividamento. Isso ocorre devido à facilidade de acesso aos jogos online, o que, por sua vez, pode resultar em sérios problemas financeiros para aqueles incapazes de controlar seus hábitos de jogo.
No entanto, segundo uma pesquisa realizada pela ENV Media que investigou o perfil dos jogadores brasileiros em comunidades de jogos ativas, esse problema pode não ter a proporção que muitos imaginam. O estudo analisou tendências de consumo, fornecendo informações sobre hábitos, preferências e comportamentos dos adultos brasileiros que participam dessas atividades.
Segundo a pesquisa, cerca de 67% dos jogadores no Brasil gastam até R$ 50 por mês em jogos online e offline, destacando assim a natureza predominantemente voltada ao entretenimento dos jogos de apostas para a maioria dos usuários. Ainda mais surpreendente é o dado de que 19% dos jogadores gastam menos de R$ 10 por mês.
Crédito: Divulgação/ENV Media
A loteria desponta como a atividade de jogo mais popular entre os participantes da pesquisa, seguida por apostas esportivas e títulos de cassino, como caça-níqueis, pôquer e o jogo da roleta online.
A pesquisa indica que os jogadores brasileiros abordam apostas de forma casual e responsável, gastando quantias modestas. Aparentemente, as pessoas que participaram da pesquisa veem o jogo como entretenimento, não uma busca por ganhos financeiros, atitude que coincide com as diretrizes do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável para o jogo consciente e controlado.
Conforme sugerido pelo instituto, uma das melhores práticas para jogadores é estabelecer um orçamento estrito para as apostas e aderir a ele. A pesquisa da ENV Media parece respaldar essa abordagem, já que indica que a maioria dos jogadores brasileiros gasta relativamente pouco em apostas, o que sugere um comportamento de jogo financeiramente responsável.
Outra prática responsável sugerida pelo instituto é limitar o tempo dedicado ao jogo. Nesse sentido, a pesquisa indica que a maioria dos jogadores brasileiros joga ocasionalmente ou uma vez por mês, o que se alinha com a recomendação.
A KTO, site que opera apostas esportivas e jogos de cassino e uma das fundadoras do instituto, permite os jogadores acessem recursos de Jogo Responsável para limitar seus gastos e tempo de jogo. Os usuários podem definir limites de depósito, solicitar pausas temporárias ou optar pela auto-exclusão.
A empresa indica em seu site que 2,5% dos usuários ativamente usaram essas soluções. Entre estes, 2,1% estiveram auto-excluídos ou encerraram suas contas, enquanto 0,4% solicitaram uma pausa nas apostas, iniciativas que indicam responsabilidade.
Governo pode restringir meios de pagamento
O governo brasileiro, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, está implementando medidas para promover a responsabilidade no setor de apostas esportivas e jogos online. Uma ação é a restrição dos meios de pagamento permitidos para apostas de alíquota fixa, limitando-as ao uso do Pix e de cartões de débito.
Esta medida pretende assegurar que os apostadores só possam utilizem fundos disponíveis em suas contas bancárias, evitando o superendividamento causado pelo uso de crédito. Adicionalmente, a vinculação obrigatória da chave Pix aos dados do próprio jogador visa prevenir práticas ilícitas como lavagem de dinheiro.
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