O Ministério Público Estadual não esperou esfriar a decisão da presidente do TJ, desembargadora Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa suspendendo os efeitos da liminar concedida em primeira instância pela juíza Wanessa Lorena Mota (guardem este nome, é uma moça corajosa) para agravá-la.
A notícia está no site do MPE desde a noite de ontem, após protocolizado o agravo e resumindo a ópera, elenca argumentos irrefutáveis como quem diz: “pera aí, devagar com o andor que o santo é de barro”.
Digo isto por que é notória a amizade do procurador geral de Justiça, com o governador Siqueira Campos, e a proximidade de toda sua família com o núcleo siqueirista. Os Melo Pereira vem ocupando cargos de confiança ao longo dos governos de Siqueira, o que não é novidade para ninguém.
Por isto o agravo ontem à noitinha, elencando: falta da garantia do direito ao contraditório, confusão entre os conceitos de calamidade e emergência e finalmente fornecimento de informações incorretas (para não dizer falsas como diriam uns, ou equivocadas, como disse a nota da Secom) que induziram a magistrada a erro. Afinal, no Ministério da Integração, a quem cabe legalmente pedir reconhecimento de estado de calamidade, não há pedido do governo do Estado neste sentido. E o mais, como se sabe, são firulas.
Ao discorrer na peça protocolada ontem, em que agrava a decisão da desembargadora presidente, também sabidamente amiga do governador de longas datas – desde sua passagem não menos brilhante pelo Ministério Público – Clenan Renault de Melo Pereira respondeu com ações, às palavras de alguns críticos.
Na prática, desmente com veemência os que (nos bastidores ou não) vinham afirmando que ele “entrou com ação de mentirinha”, com foco errado, apenas para dar satisfação ao distinto público descontente com a forma como o governo impõe a terceirização da Saúde desde aquele malfadado decretão de abril.
Na verdade, com seu agravo, em alto e bom tom, o procurador geral, à moda de Siqueira para João Costa, está dizendo: “Amigos? Sim, pero nem tanto que se possa passar por cima da lei e de tudo”. Um bom exemplo a ser seguido.
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