A figura da pessoa jurídica Microempreendedor Individual (MEI) completa esse mês de julho cinco anos de existência e apresenta números expressivos. Somente no primeiro quinquênio de existência, cerca de 4,1 milhões de trabalhadores autônomos deixaram o trabalho informal e decidiram virar patrões de si mesmo abrindo seu próprio negócio no Brasil. O Tocantins contribui com a estatística. Até último dia 28 de junho já são mais de 33.700 MEIs no Estado.
O MEI é o profissional que trabalha sozinho ou com, no máximo, um funcionário e cuja receita anual é de até R$ 60 mil ao ano. No Tocantins, a figura do MEI veio ter destaque a partir de 2010 tendo um crescimento pujante ao longo dos anos. Em 2010, os MEIs representavam 34,25% dos pequenos negócios no Estado. Conforme dados do mês de junho desse ano, o número de MEIs apresentou crescimento atingindo 56,10%.
Setores do comércio, como vendedores de roupas, da beleza, como os cabeleireiros, e alvenaria são as três atividades que mais atraem os MEIs. De acordo com levantamento feito pelo Sebrae, essas três atividades juntas somam mais de 6.500 formalizações somente no Tocantins.
Para a superintendente do Sebrae Tocantins, Márcia Rodrigues de Paula, esses mais de 33 mil micro empreendedores individuais representam pessoas que estavam na informalidade ou que não estavam atuando no mercado. “Isso significa que hoje se estima mais de R$ 1 bilhão injetados na economia que não se tinha antes”, contabiliza a superintende, levando em consideração o faturamento médio de aproximadamente R$ 40 mil para cada um dos 33 mil MEIs tocantinenses.
Vantagens
Entre as vantagens da formalização como MEI é que o empreendedor pode emitir nota fiscal, já que tem um CNPJ, participar de licitações públicas, ter acesso mais fácil a empréstimos junto às instituições financeiras e fazer vendas por meio de máquinas de cartão de crédito. Além disso, tem acesso a direitos previdenciários como aposentadoria e licença-maternidade, à taxa de impostos menores, tem possibilidade de comprar dos seus fornecedores matéria prima mais barata. Como MEI, o empreendedor deve contribuir mensalmente com uma taxa que varia entre R$ 37 e R$ 41 mensais, dependendo da atividade.
Apesar dos avanços, Márcia Rodrigues faz um alerta para os empreendedores. “Precisamos avançar na busca pelo conhecimento. O empresário precisa oferecer produtos e serviços de qualidade para ser competitivo. E isso é conquistado por meio da profissionalização”, analisou.
Para se tornar um MEI, o empreendedor pode realizar seu cadastro de forma gratuita no Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/), no campo formalize-se ou procurar uma das unidades do Sebrae. Após o cadastramento do Microempreendedor Individual, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente, não sendo necessário encaminhar nenhum documento (e nem sua cópia anexada) à Junta Comercial.
Comentários (0)