Por meio de nota encaminhada ao Site Roberta Tum nesta segunda-feira, 16, a Prefeitura de Palmas afirmou que o contrato com a empresa Delta S/A, responsável pela limpeza urbana da Capital, está dentro dos termos da lei, embora o mesmo esteja sendo questionado por meio de ação que tramita na Justiça.
Na nota, a Prefeitura diz que o contrato foi homologado e que até o momento não há decisão judicial contrária ao mesmo. Ainda segundo as informações, a Delta já teria recebido R$ 26.843.905,02 pelos serviços.
Confira a nota na íntegra
Prefeitura Municipal de Palmas
Nota de Esclarecimento
Data: 16/04/2012
Solicitante: Site Roberta Tum
O contrato entre a Prefeitura de Palmas e a empresa Delta Construção S/A se revestiu de total e completa obediência aos termos da lei, razão pela qual foi homologado e até o momento nenhuma decisão judicial de posicionamento contrário foi apresentada.
O contrato foi iniciado em 1° de setembro de 2009 e tem seu término previsto para 21 de agosto de 2014. O valor total é de R$ 71.979.412,42 para todo o período. O contrato está em curso há 32 meses e foram pagos R$ 26.843.905,02, referentes aos serviços de coleta de lixo e limpeza urbana.
A Prefeitura de Palmas prima por lisura em seus atos e defende coerência de suas ações com o que prescreve a lei.
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