Causou grande repercussão as palavras do presidente da OAB Tocantins, Dr. Ercílio Bezerra, pessoa a quem sempre admirei pela postura corajosa, em duas entrevistas concedidas na semana que passou, em que comentou o que chamou de subserviência do poder Judiciário ao Executivo.
As declarações chegam em seguida à decisão do STJ de transformar a pedido do MPF, o processo investigativo que fora aberto por ocasião da Operação Maet, contra três e depois um quarto desembargador, em ação penal.
Respondem a ação os desembargadores Carlos Souza, Liberato Costa Póvia, Willamara Leila Almeida e Amado Cilton Rosa. Estes nomes estão por demais conhecidos da população tocantinense já que há um ano são divulgados como suspeitos da prática nefasta de comercialização de sentenças em precatórios e também supostamente em ações de outra natureza.
Se perguntarem a qualquer cidadão mediano no entanto, quem são os advogados envolvidos na ação, surgirá um ou outro nome, incompleto, tamanho o véu de silêncio que pesa sobre eles.
Ao criticar o Judiciário tocantinense pela crise de credibilidade provocada de um lado pelas suspeitas que pesam sobre um terço de seus membros, de práticas ilegais e antiéticas, o presidente da OAB fez vista grossa à situação de nove advogados tocantinenses que fazem parte da ação penal. São eles: Antonio Calçado Reis Júnior, Germiro Moretti, Francisco Deliane e Silva, João Batista Marques Barcelos, Joaquim Gonzaga Neto, José Carlos Ferreira e Walker Montemor Quagliarello.
As duas incógnitas que pairavam foram esclarecidas por fonte reservada do Site Roberta Tum: trata-se dos dois ex-procuradores Haroldo Carneiro Rastoldo e Hércules Ribeiro Martins. Os dois no entanto, também são advogados, devidamente inscritos na Ordem. E devem responder a ela por seus atos.
Justiça suspende desembargadores, OAB poupa advogados
Ocorre que, enquanto os desembargadores estão suspensos de suas funções por determinação judicial, os nove advogados seguem sem qualquer sanção, suas vidas profissionais. Normalmente. Não há processo ético aberto na OAB contra eles, em que pese a exposição constrangedora fartamente noticiada de suas supostas condutas ilícitas.
Não há também suspensão do direto de advogar. É importante lembrar que nem a justiça pode determinar suspensão ou expulsão dos quadros da OAB destes operadores do direito. Só a Ordem.
E o que aconteceu no Tocantins quanto a isto? Nada além de uma discussão de competência. Conforme fonte do Site RT, houve divergência entre os conselheiros quanto à competência para instaurar o processo ético. Se seria do Conselho Estadual, ou do Tribunal de Ética e Disciplina - TED. Na dúvida, ficou por isso mesmo.
Longe de nós tolher o direito do presidente da Ordem de se manifestar sobre o que considera errado, vergonhoso, ou que adjetivo seja no judiciário tocantinense. Mas já dizia o versículo bíblico sobre tirar a trave dos olhos, antes de apontar o cisco no olho do outro. Com licença poética da expressão, já que ainda não dá para saber onde está a trave e onde está o cisco.
Mas o certo é que o digníssimo presidente da Ordem perdeu a oportunidade de fazer o dever de casa primeiro, antes de cutucar - com vara curta e espeto de pau – o Tribunal de Justiça tocantinense e seus membros. A primeira reação já está aí na nota da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais.
Afinal, o papel da Ordem, antes de mais nada, é zelar pelos seus. E separar o joio do trigo, é uma boa maneira de fazer isto. Mais rigor dentro de casa, faria bem à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins. Afinal nunca foi boa política jogar pedra na vidraça alheia, para quem tem telhado de vidro.
Comentários (0)