A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados vai convidar, para prestar esclarecimentos sobre a mudança no regime tributário da Petrobrás, em 2008 e as normas da empresa sobre o assunto, o ministro da fazenda Guido Mantega. Segundo o deputado João Oliveira (DEM), integrante da Comissão, a proposta de audiência pública foi apresentada pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) e teve o apoio da maioria dos membros da Comissão. Oliveira afirmou que a Comissão quer esclarecimentos sobre a aplicação da Instrução Normativa 345/2003, combinada com a Medida Provisória 2158/2001, que levou a Petrobrás a alterar o cálculo dos tributos devidos à Receita Federal no exercício de 2008. Para o parlamentar a ida de Mantega à Comissão esclarecerá a interpretação da instrução normativa e da MP que foram base para as mudanças realizadas pela PETROBRÁS.
Comentários (0)