Aos poucos o quadro conturbado envolvendo o funcionalismo público tocantinense vai clareando no horizonte tocantinense. A Secad deu sua parcela de contribuição para esta clareza publicando hoje, o quantitativo dos servidores públicos estaduais por tipo de vínculo que tenham com o Estado.
A coisa está dividida assim: 44.195 servidores, sendo 31.783 efetivos. Comissionados a serem exonerados: 4987. Comissionados dentro das funções que a lei permite (cargos de assessoramento), nomeados após 1º de janeiro: 1325. Contratos temporários: 6.100, divididos em 2.112 para a Educação, 1.269 para a Saúde, 239 na Segurança, Justiça e Cidadania e 2.480 para as demais atividades do Executivo. É o que diz a nota da Secad.
Temporários, por enquanto
O que muita gente questiona - e com sua parcela de razão – é que os temporários, em princípio, estão ocupando vagas que deveriam ser providas por concurso, pela natureza de suas funções.
Já o governo alega que boa parte destes temporários são efetivamente temporários, e que apenas após os ajustes na máquina e mudanças em processo de discussão vão modificar o cenário e o quadro de necessidades do Estado. Assim, seria necessário um tempo maior para que se definam realmente quantas vagas serão necessárias, por exemplo, para o quadro geral.
Quadro Geral pode oferecer 3 mil vagas
O primeiro concurso do Quadro Geral, oferecido pelo governo Marcelo Miranda, e cancelado nos primeiros meses de governo Siqueira Campos oferecia 6.352 vagas. Esta oferta pode cair sensivelmente quando a Secad colocar na praça o Edital. Nos bastidores, interlocutores do governo afirmam que não seriam necessárias mais que 3 mil vagas. O levantamento ainda não foi anunciado, nem há data prevista para realização do novo certame.
De qualquer forma, há que se reconhecer que o governo realiza um trabalho de Hércules para conseguir enxugar a folha. E fazer caber dentro dela, no limite prudencial, progressões, parcelamento de retroativos, e tudo que a lei determina ou que foi acordado no ano passado entre o governo anterior e os sindicatos. Não é pouca coisa.
O fato de que o Tocantins ficará, até o final do mês, com os 31, 7 mil concursados atuais, mais mil de cada cadastro reserva (Saúde e Educação), aproximando-se de 34 mil efetivos contra 1325 comissionados, e 6 mil temporários, já é uma boa notícia.
Cota de comissionados sempre existirá
O limite admitido como razoável - de 30% de comissionados no total de servidores – não será atingido, e o governo terá pela frente a tarefa de fazer o concurso do Quadro Geral ainda este ano. A cobrança neste sentido não virá só da oposição, em razão da Adin que eliminou os comissionados com a suspeita de que eram cargos políticos, utilizados para abrigar cabos eleitorais. Sobre os temporários, a princípio, pode pesar a mesma suspeita. Além do que o governo pode ser questionado judicialmente por isto.
É certo que todos os governos precisam trabalhar com sua cota de cargos de confiança e além destes – para funções específicas – precisa ainda contar com um contingente que permita a mobilidade de demitir quando o servido não se adéqua ao serviço, ou quando a necessidade termina. Qualquer coisa fora disto, significa engessamento da máquina.
As ações desgastantes que envolvem demitir gente parece que vão chegando ao fim no sexto mês de governo. Num estado como o Tocantins, dependente demais do poder público, elas terão fatalmente seu custo político, mais cedo ou mais tarde. Mas ninguém há de negar que administrativamente, a máquina caminhará mais leve daqui em diante, desde que mantida sob controle. Impopular? Talvez. Mas seguindo nesta linha, caminha para ser uma gestão eficaz. Vamos esperar que seja assim. Com os olhos abertos.
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