Relatório neste sentido foi finalizado para apresentação de faturas e solicitação de recursos ao BNDES. O furo na execução financeira do Tribunal se deveu a falta de transferência dos créditos devidos pelo Estado.
O histórico de ofícios enviados pela então presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Willamara Leila de Almeida, ao então governador Carlos Gaguim (PMDB) comprovam que a cobrança da liberação financeira dos créditos suplementares autorizados e publicados em Diário Oficial começaram a ficar mais incisivas em setembro de 2010.
Com sete prédios de novos fóruns inaugurados, dentre 17 programados, 14 unidades judiciárias em execução e nove em processo de elaboração de projetos, a então presidente cobrava os recursos acordados no final de 2009, para construção das obras. À esta altura, Willamara Leila já percebia dificuldades em lidar com a Secretaria de Planejamento – ocupada por Davi Siffert - e a de Fazenda, ocupada pelo titular Marcelo Olímpio.
“Ressalto que a forma como que um segmento do executivo vem tratando o trâmite de execução de pagamento das construtoras, a cada medição realizada, é extremamente desgastante, causando transtornos às construtoras que demoram a receber, e aos servidores deste poder judiciário que precisam movimentar os processos ora no Banco do Brasil, ora na Sefaz, uma verdadeira peregrinação”, registrava a então presidente em ofício.
Recursos remanejados, financeiro não pago e transferência no apagar das luzes
O primeiro documento em que o governo do estado se compromete a fazer a transferência de recursos para a construção das obras do Judiciário é o ofício 667 GG de 6/11/2009. A primeira suplementação orçamentária foi publicada no Diário Oficial de número 3071. Estes recursos no entanto, não chegaram a ser depositados ao longo de todo o ano, conforme relatório assinado pelos diretores geral e financeiro - Adélio Araújo Borges Júnior e Alaor Jual dias Junqueira - em janeiro de 2011.
De toda a suplementação (R$ 30 milhões) foram liberados pelo executivo apenas R$ 5.167.137,11. Todo o restante, embora incluído no orçamento, nunca teve o financeiro liberado.
Parte dos recursos que custeariam as obras, tiveram a fonte remanejada por decisão do governador de então, Carlos Gaguim, que indicou que operação financeira do BNDES para suprir os custos. O descontentamento com a mudança também foi manifestado em ofício da presidente de então ao governador, registrando todos os transtornos provocados pela alteração. No total, aponta o relatório, o TJ deixou de receber R$ 28.794.626,14 das fontes estadual e de operação de crédito, inviabilizando o pagamento de compromissos assumidos.
Ainda conforme o relatório dos dois diretores, o governo do Estado retirou da conta do Tribunal de Justiça, em 09 de dezembro, "sem motivo aparente", o valor de R4 2 milhões, valor que não teria retornado á conta do TJ. (Atualizada às 16h53)
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