Fórum com Defensores Públicos

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A Defensoria Pública do Tocantins esteve presente no Fórum Nacional dos Defensores Públicos de Defesa do Consumidor – FDPCON, realizado em Brasília, entre os dias 30 e 31 de março. A defensora pública Denize Souza Leite representou a Instituição. Dentre as ações desenvolvidas, foi determinada a remessa de ofício destinado a Agência Nacional de Saúde – ANS, solicitando informações sobre os contratos existentes pelas dez principais empresas de planos de saúde, e sobre a regulamentação e os critérios de mudança de percentuais e taxas conforme a faixa etária do cliente. Esta solicitação visa esclarecer dúvidas recorrentes e diversas reclamações sobre taxas abusivas em relação aos planos, sendo encaminhado ofício às empresas FENASAÚDE, ABRAMGE e UNIMED Brasil, solicitando que sejam estabelecidos canais de comunicação em cada Estado que atuam.

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