Toda vez que se toca no assunto “nepotismo”, é a mesma coisa que mexer numa imensa caixa de marimbondos. Ontem, entrevistado por mim ao vivo, no programa que comando na 96 FM, o presidente da Assembléia Legislativa, Gaguim, não fugiu da raia. “Nós baixamos um ato regulamentando este assunto. Ao nomear o deputado é responsável, e o servidor que toma posse assina uma declaração de que não é parente de parlamentar”, assegurou.
A iniciativa de publicar uma resolução sobre o tema é louvável, por que começa a jogar luz sobre uma prática antiga, arraigada e que enfrenta muita resistência no parlamento. De toda forma, as denúncias continuam. O mecanismo é simples: o deputado nomeia o parente, a Casa não faz uma investigação sobre o assunto, e toma como verdadeira a declaração assinada pelo servidor, confiando que o deputado não vai mentir sobre o vínculo de parentesco.
Longe de querer fazer uma “caça às bruxas”, os veículos de comunicação não saem apontando nomes, para não expor as pessoas. Afinal, a lei é contra a prática, no geral, de se privilegiar parentes diante da prerrogativa das nomeações. Mas não é só no tema nepotismo que a Assembléia Legislativa tenta por ordem na Casa.
Na cruzada contra privilégios incompreensíveis para a maioria dos trabalhadores, está também a tal verba indenizatória. Na Câmara Federal, mais sensível ao barulho feito na imprensa nacional, a coisa começa a entrar nos eixos. Todo desperdício ou mau uso de verba pública está na mira. Por lá, já existia a obrigatoriedade de apresentar notas fiscais para comprovar gastos. Mas as coisas mais absurdas eram utilizadas como justificativa. Agora vai para o portal de transparência: nome da empresa, valor do serviço prestado ou produto fornecido, dentro da prestação de contas de cada deputado.
E aqui? Na Assembléia, uma resolução fixou em 75% sobre a verba paga na Câmara Federal, os recursos pagos aos deputados estaduais sob o mesmo título. Conversando com o deputado Carlos Henrique Amorim, ontem, perguntei a ele se esses 75% não seriam um referencial apenas para cálculo de salários. Explico: esta é a justificativa da Câmara Municipal de Palmas, por exemplo, para não fixar a verba indenizatória dos gabinetes de vereadores na proporção do que paga a Assembléia.
Gaguim foi novamente taxativo: “Não. A Constituição é clara. Os 75% se aplicam a tudo: salário, verba indenizatória, e gastos com pessoal”. Então tá certo. Vale aprofundar mais a discussão sobre o assunto, afinal Palmas não pode estar à margem da lei e das normas que gerem o bom uso dos recursos públicos. O que é importante dizer sobre este assunto, é que a imprensa não é – por dever de ofício – guardiã da lei. Este papel cabe ao Ministério Público e aos tribunais. A nós, pobres mortais que vivemos da lida com a notícia e com as palavras, resta ficar de olho aberto. Já os promotores, procuradores e juízes, é outra coisa.
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