Antes de mais nada: a reforma administrativa no governo Siqueira Campos ainda não terminou. Duas mudanças ainda devem acontecer esta semana: a indicação do nome definitivo para a Saúde e o novo secretário de Justiça e Cidadania.
Dito isto, vamos à análise do dia de ontem, uma terça-feira, 6 que definitivamente vai entrar para a história deste segundo ano de governo, como um marco importante.
No campo político foi o dia que o governo exibiu maioria consolidada na Assembléia Legislativa, em torno de um tema polêmico: a disputa da primeira suplência entre Ricardo Ayres e Jorge Frederico. O questionamento ao direito de Frederico nasceu de um ato da mesa, ao declarar a vacância da primeira suplência. Pois bem: foi este ato que caiu ontem quando o presidente Raimundo Moreira colocou em votação para a apreciação do plenário, a derrubada do ato anterior da Mesa, que foi realizado numa de suas ausências, em que Eli Borges assumiu a presidência.
A retirada da suplência de Frederico poderia ter sido um ato jurídico perfeito, se, e somente se, na pressa, a oposição que detinha a presidência da Casa tivesse lhe dado pelo menos 24 horas para apresentar sua defesa. Mas não. Com os 14 votos dados ontem contra três e uma abstenção, o governo prova que tem maioria.
A outra tentativa da oposição, também durante o período em que Eli Borges comandou a Mesa recentemente, era de votar as contas de 2009, de Marcelo e Gaguim na ausência de Moreira. Detalhe: o processo ainda está no TCE, que retarda uma decisão sobre uma pergunta que já respondeu lá atrás. Falo do desentranhamento das contas dos dois ex-governadores, que de fato não deve acontecer. Sob pena de desmoralizar o tribunal, que tomou uma decisão colegiada sobre o assunto provocado à época pelo ex-governador Carlos Gaguim.
O máximo que deve acontecer é a individualização das responsabilidades, informam fontes de dentro do TCE. E é preciso que cada ex-governador possa se defender. Novamente para não criar um ato nulo (aprovação ou rejeição) por falta do direito legítimo da ampla defesa.
Nomes de peso em duas áreas técnicas
Se por um lado o governo exibiu que tem pelo menos 14 deputados (e pode chegar a ter 16 em alguns casos), por outro surpreendeu pela qualidade dos dois nomes apresentados ontem para substituir Ernani Siqueira (amigo e político) e Gláucio (que acumulava habitação e Codetins).
Paulo Massuia deixa três anos de mandato garantido à frente da Superintendência do Sebrae para assumir a meta de atrair indústrias para o estado. Pode se dizer tudo dele, mas ninguém duvide de sua capacidade de trabalho e cumprimento de metas. A maior reclamação que deixa para trás no SEBRAE é a de ter forçado demais os colaboradores a cumprir metas. O perfil de workholic casa bem com o que o governo buscava. E deixa para trás um capítulo de disputa política em que Massuia teve o apoio do grupo de Gaguim para vencer as eleições no final de 2010. Olha o que é a vida...
Raimundo Frota dispensa apresentações. É um funcionário de carreira da Caixa, com profundo conhecimento da área para a qual foi escalado: habitação. Tem além do conhecimento técnico o trânsito necessário. Imagina se não vai passar a limpo os procedimentos e a gestão da Secretaria da Habitação. Com a vantagem de que sabe exatamente o que fazer para desenrolar os recursos. Apenas muda o lado do balcão. E passa a trabalhar para atender as necessidades do Estado na área habitacional.
Faltando pouco para terminar
O que falta ainda para encerrar é justamente a posse de Eduardo Siqueira Campos nas Relações Institucionais (furo nosso, neste editorial aqui), a nomeação definitiva do secretário de Saúde, e a substituição de Djalma Leandro na Justiça e Direitos Humanos. Este último ainda tentou conter o estrago de suas posições extremas à frente da condução da pasta, mas tarde demais.
Meu palpite é que Vanda Paiva permaneça na Seplam, onde domina a área, e tem se mantido discreta, fora do fogo amigo. Para a saúde o governo deve buscar um nome de fora, e pacificar as disputas internas pelo cargo. Já nos Direitos Humanos, bom mesmo era alguém com conhecimento suficiente da área, e tato para não criar problemas.
Vamos esperar pelo final da semana. Que definitivamente, é de ganho político e administrativo para o governo. E torcer para que sejam boas escolhas.
Afinal o primeiro ano passou, o carnaval passou, e já que acabou a brincadeira de gato e rato entre governo e oposição, está na hora das coisas todas começarem de fato a funcionar. O Tocantins espera mesmo por isso.
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