Questões financeiras e administrativas são o assunto de cinco matérias enviadas pela Mesa Diretora para as comissões na sessão desta terça- feira, dia 18. Outras quatro tratam de assuntos diversos como criação de uma central para a distribuição de órgãos humanos e a regulamentação da TV pública do Tocantins. Em duas das matérias o governo pretende alterar a lei que dispõe sobre o Orçamento deste ano, e o Plano Plurianual (PPA) em vigor, para destinar recursos para a qualificação de servidores públicos e manutenção da Secad. A proposta também autoriza o Executivo a abrir crédito especial de até R$ 577.600,00 para a aplicação dessas ações com recursos oriundos do cancelamento parcial de outras previsões. Outras duas propostas acrescentam a mesma norma em leis que autorizam o Executivo a contratar empréstimos com o Banco do Brasil.
Governo propõe
...
Comentários (0)