O Instituto Euvaldo Lodi (IEL Tocantins) e o Governo do Estado divulgaram nesta terça-feira, 10, o resultado final do Programa de Apoio à Inovação Tecnológica em Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (TECNOVA Tocantins).
Concorreram ao certame 64 projetos das três regiões do Tocantins. Destes, 48 projetos passaram para a segunda fase e resultaram nos 27 projetos aprovados.
As propostas contemplam as áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Madeira e Móveis, Energias Alternativas, Construção Civil, Alimentos, Agronegócio e Serviços.
Os empresários aprovados devem encaminhar ao IEL a documentação referente ao Anexo III do edital e a DECLARAÇÃO DE NÃO PARENTESCO, considerada como documentação extra para a contratação.
A aprovação final da proposta não garante a contratação, que não será realizada nas hipóteses de:
· As beneficiárias ou seus sócios majoritários constarem do cadastro nacional de condenados por improbidade administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
· As beneficiárias ou seus sócios estiverem inadimplentes com o IEL NR-TO ou garantirem contratos em cobrança judicial, pelo IEL NR-TO.
· Ficar demonstrado, mesmo após a aprovação, que o repasse dos recursos à empresa não atenderá aos objetivos da subvenção econômica.
· As beneficiárias não apresentarem regularidade jurídica diante das normas legais e regulamentares para receber financiamento público.
· As beneficiárias deixarem de apresentar quaisquer dos documentos cuja apresentação seja exigida neste Edital ou não comprovarem a sua capacidade para a execução do projeto.
· A empresa que tiver pendência de prestação de contas de projetos junto a FINEP.
· As empresas selecionadas possuírem em seus quadros societários pessoas com vínculo empregatício com a FINEP, com o SEBRAE, com o IEL NR-TO, com a SEDECTI ou vínculo de parentesco com seus funcionários ou dirigentes em cumprimento à determinação contida no Acórdão TCU nº 2.063/2010.
A contratação e liberação do recurso deve acontecer no prazo de 60 dias a partir do dia 11/02/2015 e está sujeita a avaliações já previstas no certame, como regularidade jurídica e adimplência junto ao IEL.
A lista completa com as empresas aprovadas pode ser acessada no site do programa.
TECNOVA Tocantins
O TECNOVA é um programa do Governo Federal, realizado pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), cujo projeto para trazê-lo ao Tocantins foi apresentado pelo Governo do Estado, por meio da SEDECTI e IEL Tocantins, entidade da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) responsável pela execução do projeto e conta com a parceria da Federação das Associação Comercial e Industrial do Tocantins (FACIET) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (FAPT).
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