O Primeiro Secretário da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB), recebe nesta terça-feira, 17, os ministros dos Negócios Estrangeiros da Letônia, Edgars Rinkevics, e da Estônia, Urmas Paet. Será discutida a tramitação do Acordo sobre Isenção de Vistos de Curta Duração para Portadores de Passaporte Comum, assinado entre o Brasil e a União Europeia (PDC 540/11). Pela proposta, os cidadãos do Brasil e de nações da União Européia, exceto Reino Unido e Irlanda, que tenham passaporte válido no país de destino estão autorizados a entrar, transitar e permanecer sem visto no território do outro Estado signatário. O benefício, no entanto, vale exclusivamente para efeitos de turismo ou negócios, por um período máximo de estada de três meses.
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