Isenta

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília, isentou a presidente da FAET, senadora Kátia Abreu, que preside a CNA, do pedido de reparação por danos morais e ao meio ambiente movido pelo MPF. A ação está relacionada ao Projeto “Índio Cidadão Tocantinense”, desenvolvido pela FAET em parceria com o governo do Tocantins, na comunidade indígena da Reserva Indígena Xerente, no Tocantins. O MPF alegou que o projeto foi elaborado sem prévia anuência da Funai e que o empreendimento gerou dano ambiental e moral. Em seu voto, o juiz federal David Wilson de Abreu julgou improcedente o pedido ao avaliar que não são conclusivos os depoimentos que sugerem danos relacionados ao projeto, destinado ao incremento das técnicas de produção agrícola desenvolvidas na reserva Indígena.