Designado pela liderança do DEM, o deputado federal João Oliveira vai integrar a Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 133- A, de 2003, do deputado Jaime Martins, que altera os artigos 45 e 29 da Constituição Federal, para instituir o sistema eleitoral majoritário para cargos eletivos. Segundo João Oliveira, a PEC estabelece mudanças possibilitando que a eleição se faça pelo número de votos de cada candidato, desconsiderando a divisão de cadeiras por partido.
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