A Assessoria de Imprensa da senadora Kátia Abreu (DEM), divulgou na tarde de hoje, que ela está propondo a formalização de um comitê anti crise que evite o desabastecimento de hospitais enquanto durar o processo de julgamento de embargos declaratórios e sucessão de governadores nos próximos meses que virão. Ao tomar a iniciativa de chamar autoridades com condições de garantir, através de um Termo de Ajuste de Conduta, o fornecimento e o pagamento de medicamentos, a senadora age com praticidade, na solução de um problema que já se mostra nos principais hospitais do Estado.
Veja a íntegra da nota distribuída pela assessoria da senadora:
"A senadora Kátia Abreu (Democratas) defendeu nesta segunda-feira, dia 13 de julho, a criação de um Comitê Emergencial de Crise para administrar e solucionar, de forma imediata, o grave problema que atinge a Saúde no Estado do Tocantins. Kátia defende a instalação de um grupo com representantes da própria Secretaria de Saúde, Secretaria Estadual da Fazenda, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União com o objetivo de superar as barreiras que têm provocado o desabastecimento de medicamentos nos hospitais públicos e a falta de condições para o atendimento médico hospitalar por parte dos profissionais da medicina.
“Diante da grave crise e de tal envergadura, o governo deveria criar um comitê para administrar a crise”, disse Kátia Abreu, para quem “existem as normas legais, mas diante da asfixia que toma conta do setor, este comitê teria que encontrar uma solução para superar temporariamente os impedimentos”.
Segundo a Senadora o problema hoje não é a falta de recursos. Mesmo com a dispensa de licitação, já colocada em prática pela Secretaria de Saúde, os fornecedores não estão vendendo para o Estado, com medo de não serem pagos. “Há uma crise de confiança no governo (por conta da situação política em que se encontra o Estado) e como a administração só paga, no mínimo, depois de 30 dias da entrega, o fornecedor não quer vender, com medo de não receber”, falou a Senadora, sugerindo, então, que o Comitê crie instrumentos legais e emergenciais como um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que garanta o Empenho da fatura e o cumprimento financeiro do orçamento para o pagamento da aquisição dos medicamentos.
Com a instituição do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), o fornecedor terá a garantia de que irá receber o seu crédito e a crise da Saúde poderá ser combatida de forma mais eficaz. “Quero me colocar à disposição desse grupo para encontrarmos soluções. A crise de confiança está gerando todo o problema. As empresas privadas não têm obrigação com a saúde pública, não são obrigadas a vender. Quem tem a obrigação de comprar e distribuir os remédios é o poder público. É dele a responsabilidade por cuidar da saúde da população”, disse Kátia Abreu."
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