O deputado Federal Lázaro Botelho (PP/TO) participou nesta terça-feira, 2, de Sessão Solene, realizada na Câmara, em homenagem ao Dia do Garimpeiro, comemorado em 21 de julho. Em seu discurso, Lázaro pediu a aprovação de propostas que garantem direitos , dentre elas estão o Projeto de Lei 5227/09, de autoria do deputado Cleber Verde (PRB-MA), também autor do requerimento para realização da Sessão Solene, que cria a aposentadoria especial para os garimpeiros e garante pensão vitalícia específica para ex-garimpeiros de Serra Pelada, no Pará; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 405/09, que institui o direito à aposentadoria para garimpeiros e pequenos mineradores, ao lado de agricultores familiares, parceiros, meeiros e pescadores artesanais.
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