Passa-se o tempo e a sociedade se apresenta questionável às transformações dos homens, cujas conclusões não se sabe se evolui ou se estabelece em situações diacrônicas ou anacrônicas.
A implementação de Cotas se tornou um dos temas polêmicos na agenda política do país a ponto de se questionar: o que são as Cotas? Qual a sua origem? Qual o seu embasamento legal? É ético? Qual o seu papel ou função? Será que altera a sorte dos segmentos mais espoliados ou impedidos de ter direitos em razão da discriminação racial?
A inquietação generalizada nos traz uma polêmica no mínimo intrigante quando se discute tratativas a respeito das Cotas para Negros para o ingresso nas universidades, o que podemos denominar, jornalisticamente, de simpatia televisiva e politicamente, de estágios para os oportunistas de plantão, na tentativa da retórica moral ou de bons costumes nos propósitos de resguardar o direito de uma parcela da sociedade, preterida e herdada pela sua própria ignorância milenar.
Excepcionalmente sou contra, porque as “Cotas” nascem oriundas de convicções afloradas pelo racismo e discriminação até na sua etimologia, pois, se cotiza, isto é, separa, exclui do meio para um determinado fim de forma antidemocrática e de caráter privativo aos direitos e garantias constitucionais de cada cidadão, além de menosprezar as condições naturais do ser humano; à sua plenitude.
A expressão Cotas formula percentual, o que passa a idéia de obrigação, de reserva de mercado, logo, distancia dos direitos individuais e coletivos, numa projeção pejorativa. Um erro não justifica o outro. Devemos aprimorar e não voltar à “pedra lascada”. Devemos investir em oportunidades e não excluí-las.
Aos pressupostos da ciência humana e biológica, o patrimônio genético de um grupo, no seu desenvolvimento biológico, não se altera mediante as condições de vida que levou, a ponto de diferenciar as suas faculdades mentais ou de dizimar a sua capacidade de raciocínio. O negro, o pardo, o branco, o amarelo nascem todos com proteínas úteis, escrito na molécula de DNA a exemplo do “código de vida”.
Somente o homem, o que é racional, na sua igualdade do direito natural que lhe é concebido, está apto a exercê-lo de igual para igual, respeitando as suas capacidades intelectuais aos limites do conhecimento e não na cotização, ou desigualdade.
As Cotas, nas demais maneiras de interpretar continuam sendo questionadas, seja no aspecto moral, político, e no jurídico. Espera-se utopicamente que se promova legitimidade do direito individual, com vistas a confirmar a primazia do social que muitas vezes é incompreendida, a desigualdade de meios para a igualdade de fins, tornando iguais os desiguais nos ditames da justiça, mas não especificamente ou direcionado unicamente para os negros. Ao contrário, estaremos sujeitos a praticar a exclusão social genericamente.
As cotas destinadas à reserva de vagas universitárias para os negros (minorias sociais): institucionalmente é imoral. Algo fracassado em país de primeiro mundo no que se trata à educação e tão somente resultados paliativos na projeção da economia de mercado o que sobremaneira não se ressaltou em saldo positivo, pois continua a existência da discriminação racial. Partir como objetivo principal de adotar medidas que visam compensar e possam reparar perdas em razão de abuso, como a escravidão, ou prejuízos sobrepostos no passado é contradizer o direito natural e positivo nos dias de hoje e subestimar a inteligência humana.
É óbvio que houve as transformações, surgiu a globalização, forma de conscientização propícia a liberdade e que tanto cabe ao Estado, a quem foi delegada essa tarefa de organizar de tal forma a sociedade que além de regular as relações de pessoas é indispensável o respeito aos seus direitos de cidadania, além da sua dignidade e igualdade.
Com essas transformações já era preciso romper as tradições, amarras e vinculações de toda uma história negativa, o que necessariamente para mudar as regras, cabe ao legislador com o aval dos anseios da população, porém, de forma progressiva e não retrógrada. A reformulação do processo educativo é indispensável e oportuno, valendo-se das bases das estatísticas econômico-sociais, porém, fomentar discussões aleatórias quanto aos aspectos de dogmas de comportamentos sociais é promover injustiça e desigualdade.
A política educacional ainda continua no ranço de outrora, certamente o mais correto seria: continua sendo trampolim para políticos ludibriadores de eleitores sem formação ou desavisados, pois basta manter a mesmice dos discursos inócuos e irresponsáveis para garantir a vitória nos pleitos, infelizmente.
Seria mais plausível se avaliasse a situação daqueles alunos que só estudaram em escolas públicas, dos que herdaram a precariedade do ensino público em todos os aspectos se compararmos com aqueles alunos privilegiados com escolas particulares desde a sua infância. Dessa forma, talvez poder-se-ia proporcionar àqueles que não tiveram a oportunidade de ter alcançado um estudo mais eficiente, recebessem outro critério de seleção e de classificação com outras vagas excepcionais para estudantes oriundos exclusivamente de escolas públicas. É dever do Estado isso, promover justiça a todos e não discriminar por Cotas.
E lamentavelmente, porém, só para ilustrar, vimos à peregrinação de centenas de acadêmicos, especialmente na área de medicina, sofrendo e a mercê da sorte deixam sua família e seu país, e são obrigados a cursar na Bolívia, Argentina, Cuba e muitas vezes não conseguem êxito para a sua efetivação no Brasil. E o discurso deles continua conciso quanto necessidade premente de vagas para medicina e de outros cursos nas Universidades Federais e outras, mas não fazem, daí vai mais um engodo institucionalizado à custa dos eleitores. Uma triste realidade!
É possível neutralizar essa balbúrdia de falsidades ideológicas que vem ganhando espaço, em detrimento de uma minoria social que não é carente de dotes naturais, pois já lhe é conferida desde os primórdios de sua existência, que não é desprovida de direitos, pois já lhe está preceituada numa Carta Maior que rege a todos e foi escolhida por uma maioria, onde reza que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, de raça, cor ou credo, com garantia à vida, à liberdade, à igualdade, portanto dêem oportunidades a todos sem discriminação, em cumprimento ao texto constitucional, dessa forma teremos uma sociedade mais justa, livre e solidária.
Joaquim Pereira de Souza Filho - JOTA é servidor público do Estado do Tocantins.
e-mail: jotafilho2008@gmail.com
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