O deputado Marcelo Lélis, do PV, autor de duas ações diretas de inconstitucionalidade, subiu o tom hoje, sexta-feira, 13, com o procurador geral do município, Antonio Luiz Coelho, a cerca do direto de devolução pela prefeitura de Palmas, a quem pagou mais por taxas de conservação e limpeza e taxa de recolhimento de lixo. "Ele está mentindo quando diz que a prefeitura não foi notificada. A publicação no Diário da Justiça por si só notifica as partes", disse o deputado em entrevista exclusiva ao Blog da Tum no começo da tarde.
O deputado vai além ao dizer que a prefeitura está tentando protelar a devolução aos contribuintes. "Ele está tentando confundir a população ao afirmar que a nossa ação aumentou o valor das taxas para quem pagava menos. A Adin do Partido Verde trata apenas do ressarcimento para quem pagou a mais", frisa o deputado.
"Agora, se a prefeitura insistir em cobrar retroativo a quem teve algum benefício eu faço aqui um pedido: o primeiro que for notificado a pagar mais do que já pagou, procure meu gabinete pois nós vamos acionar a prefeitura novamente" garantiu Lélis.
Procurado pelo Blog, o procurador Geral do Município, Antonio Luiz Coelho afirmou que quem está mentindo é o deputado. "A prefeitura não está protelando pagamento de nada. Está procedendo de acordo ao código tributário do município. O que ele devia dizer para a população, é que enquanto a ação deles beneficiou 1900 pessoas que moram no centro, prejudicou 35 mil que moram na periferia", sustentou o procurador.
Segundo Antonio Luiz, a publicação no Diário da Justiça "dá a notícia do resultado da ação", e que qualquer pessoa que quiser ser ressarcida, tem os meios de fazer isto diretamente na Secretaria de Finanças do Município sem precisar do requerimento proposto pelo deputado. "O que ele está fazendo é politicagem barata", atacou Antonio Luiz.
Questionado se as pessoas poderão usufruir de desconto no IPTU deste ano, referente às taxas que pagou a maior nos anos anteriores, Antonio Luiz diz que não sabe "se vai dar tempo". Ele declarou: "Pode fazer a proposta, mas não sei se vai dar tempo, por que o prazo para lotes vagos se esgota em 16 deste mês, e para lotes edificados, em 30 de março".
Antonio Luiz Coelho disse que o prefeito Raul Filho tinha promovido "justiça fiscal", ao determinar que cada quadra pagasse pelo serviço que usufruia. "A JK tinha que ser limpa 4 vezes por dia, nos Aurenys, duas vezes por semana. O que o deputado fez com sua ação foi voltar o tempo em que todo mundo pagava igual".
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