A saúde agora é assunto de debate político, em período pré-eleitoral. É o que se viu neste final de semana em Palmas, depois que o deputado estadual e pré-candidato a prefeitura da capital, Marcelo Lélis(PV), tocou na ferida: a falta de um Pronto Socorro adequado para receber a demanda de emergências filtrada pelas Unidades de Pré-Atendimento Hospitalar nas regiões Norte e Sul da cidade.
O deputado criticou o fato de que a atual gestão, do prefeito Raul Filho(PT) ainda não assumiu o atendimento de emergência gerado pela população da capital - não construiu os hospitais prometidos para a população na última campanha, aquela em que Lélis enfrentou Raul e terminou em segundo – e estaria transferindo esta responsabilidade deste tipo de atendimento, do município para o Estado.
Pois bem, esta é uma crítica comum. Eu mesma já a fiz aqui em editorial no começo do ano, no mês de janeiro, que pode ser lido aqui “A Saúde e seus problemas, que permanecem desafiando o governo a encontrar soluções”.
A minha afirmação de então, parecida com a que o deputado fez no programa eleitoral do partido Verde, provocou a resposta do secretário de Saúde, Samuel Bonilha, em nota publicada na mesma semana sob o título: “Em nota Bonilha responde editorial sobre Saúde e diz que município repassa recursos ao Estado para atendimento de Pronto Socorro”.
Em síntese, o secretário evocou um pacto realizado entre as esferas do Estado e do município, através do Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos, pelo qual o governo do Estado teria assumido a oferta da média e alta complexidade hospitalar. Em remuneração por estes serviços á população de Palmas, o município autoriza o repasse direto ao Estado de R$ 3.384.008,50 (Três Milhões Trezentos e Oitenta e Quatro Mil e Oito Reais e Cinqüenta Centavos), do Fundo Nacional de Saúde, ao Fundo Estadual.
Até aí tudo bem. Ninguém está afirmando que o município de Palmas não oferece o serviço, e ainda retém o recurso federal a que tem direito para custear este serviço. O problema é outro.
O fato, e o problema é que o Hospital Geral Público de Palmas não pode recusar atendimento a quem vem de fora, seja de outros municípios tocantinenses - para o qual é referência - seja de outros estados, como os limítrofes Maranhão, Pará, Bahia e até o rico em oferta de médicos e hospitais, Goiás. Pela distância entre Palmas e Goiânia, muitos moradores de Campos Belos e imediações optam por deslocar seus pacientes para Palmas.
O fato, e aí outro problema, é que o HGPP não foi construído para ser Pronto Socorro, e esta é a função que ele assumiu nos últimos anos. Diga-se de passagem, anos em que a população de Palmas contava e esperava ter seus dois hospitais construídos. Os prometidos hospitais das regiões Sul e Norte. Os hospitais prometidos em período eleitoral, não por uma, mas por duas vezes. E que não saíram do campo da promessa.
Prefeitura gasta dinheiro público para responder
É isto que o deputado estadual Marcelo Lélis está cobrando. E pode cobrar. Afinal é deputado eleito com votos substanciais de Palmas. Perdeu uma eleição para Raul onde promessas foram feitas, e não foram cumpridas.
Se existisse legalmente um termo de responsabilidade que obrigasse candidatos a cumprirem suas promessas de campanha até o último ano de governo, sob pena de inelegibilidade para qualquer outro cargo, a situação estaria complicada para muita gente.
Agora, o que deixa qualquer cidadão mais crítico perplexo, é o quanto a pílula do PV incomodou a gestão petista. Tá certo que estamos numa crise do sistema de Saúde no Estado e em Palmas, que não consegue atender toda a demanda que recebe. Mas daí ir á TV no fim de semana, pagando espaço entre a programação mais cara que existe para justificar que está fazendo a sua parte, é o cúmulo do absurdo.
Sim, por que a campanha ainda não começou. O espaço adequado para partido responder partido, caso o PT de Raul quisesse responder o PV de Lélis, é o horário gratuito de TV.
Mas usar do rico e suado dinheiro do povo de Palmas para fazer proselitismo eleitoral fora de época, é de doer.
Tudo bem, o município está autorizando seus pouco mais de R$ 3 milhões por mês para que o Estado custeie a média e alta complexidade hospitalar a seus mais de 200 mil habitantes. Mas esta providência é insuficiente.
Está faltando espaço, estrutura física, mais médicos, enfermeiros e tudo mais que é necessário para um pronto socorro funcionar. E isto, este dinheiro não paga. Que a infra-estrutura então existente na Saúde em Palmas era insuficiente para atender a demanda que já existia em 2008, o então prefeito e candidato a reeleição Raul Filho sabia. Tanto que prometeu os dois hospitais que ainda não construiu.
Falta pouco para se encerrar seus oito anos de gestão. Quem sabe consiga operar este feito ainda. Na região Norte, uma placa nova informa que por menos de R$ 2 milhões, tem uma UPA em construção naquele lugar.
Vamos esperar que ela saia da placa para entrar em funcionamento ainda este ano. Mas até lá, o executivo municipal poderia nos poupar de argumentos falhos. E poupar também nosso suado dinheiro de impostos.
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