O deputado estadual pelo PV, Marcelo Léllis concendeu entrevista ao Blog da Tum na tarde de quarta-feira, 3, avaliando o resultado favorável do STF - Supremo Tribunal Federal à ação movida pelo PV contra a cobrança do aumento no IPTU no ano de 2006. Lélis foi categórico: a decisão é final, e ao invés de tentar protelar a restituição aos contribuintes, o mais sensato seria a atual gestão admitir a derrota jurídica e restituir o contribuinte no IPTU de 2009. Acompanhe a entrevista:
Marcelo, esta decisão é final? não cabe recurso?
Marcello Lélis -É a decisão final do STF. O que pode acontecer é a prefeitura tentar retardar o pagamento da restituição, e pelo que eu estou vendo, isto vai acontecer, pela postura adotada pelo advogado geral hoje numa entrevista.O correto seria assumir que perdeu e restituir já no IPTU de 2009.
A restituição dos valores pagos é direito garantido? como fazer para receber este dinheiro de volta?
Lélis - Nós estamos entendendo que a solicitação deve ser feita um a um. Se a prefeitura se recusar a pagar, aí nós vamos entrar com uma ação coletiva. E este aumento proposto através do reajuste da Planta de Valores vai no mesmo caminho. Nós fizemos os cálculos e o que eles estão pretendendo fazer na região Sul e na região Norte é abusivo.
O PV então pretende acionar a prefeitura caso o projeto em tramitação na Câmara seja aprovado?
Lélis - Certamente. Se for preciso, nós vamos para as ruas de novo. Vamos protocolar antes da votação um abaixo assinado que estamos correndo pela cidade, contra este aumento da forma como foi proposto. E simultâneo ao abaixo assinado estaremos disponibilizando um formulário a ser preenchido para facilitar o requerimento para devolução.
Há um questionamento quanto ao prazo que esta lei tem para entrar em vigor, após sua aprovação. Qual o seu entendimento?
Lélis - Para vigorar a partir de janeiro, esta lei teria que ter passado pela Câmara em setembro. Mas aí era campanha não é? Se for aprovado são 90 dias para entrar em vigor, o que já prejudica a aplicação do aumento no IPTU ano que vem.
Deputado como o senhor recebe as críticas de que embora eleito para a Assembléia continuaria atuando em assuntos da alçada de um vereador?
Lélis - Eu fico feliz demais...porque eu considero isso um elogio. Apesar de manter minha atuação na Assembléia voltada para os interesses do Estado, como foi meu questionamento semana passada sobre este reality show em produção no Jalapão, e nossa participação na Comissão que vai acompanhar de perto o problema da seca no Sudeste, eu continuo trabalhando por Palmas. Minha atuação em defesa da população da Capital continua, até por que minha base eleitoral é Palmas, que foi quem me deu a vitória para deputado estadual e esta votação imensa na última eleição para prefeito. De maneira que fico feliz com este reconhecimento de que continuo atuando em defesa dos interesses da cidade.
Roberta Tum
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