Acontece em Palmas, nos dias 7, 8 e 9 de maio, o VIII Curso RDC – Regime Diferenciado de Contratações Públicas, realizado pela GR Treinamento. O Prof. Geldes Ronan Passos, que ministrará o curso, informa que, nessa 8ª edição, dará ênfase às contratações de obras e serviços de engenharia, destacando-se, ainda a possibilidade de utilização do Sistema de Registro de Preços do RDC.
Vantagens da utilização do RDC
Devido à disputa (lances) realizada entre os participantes, as licitações no RDC tendem a resultar em contratações a preços mais baixos; outra vantagem é a rapidez com que são realizadas essas licitações, com fase recursal única e análise apenas dos documentos de habilitação do vencedor, além de prazos mais curtos para publicação antecipada dos editais. Regras que facilitam a contratação de licitante remanescente ou de remanescente de obra ou serviço são outras vantagens não contidas na legislação convencional.
Instituições que já utilizam o RDC no Tocantins
A modalidade já está sendo bastante utilizada pelas Secretarias estaduais de Eduação, Infra-estrutura , Cidades e Saúde; A Universidade Federal do Tocantins é um exemplo de órgão federal que já tem utilizado com sucesso o RDC; “Gestores municipais com visão à frente dos seus pares, como Araguaina e Taguatins já utilizam a modalidade, além de outros como o de Ananás, Pedro Afonso, Juarina, Araguacema e Porto, que já capacitaram suas comissões de licitação para operarem o RDC”, comemora o Diretor da GR
A iminente revogação das principais leis de licitações
Geldes chama a atenção, ainda, para o projeto de lei que tramita no Senado, que irá substituir as Leis 8.666/93 (Licitações & Contratos), 10.520/02 (Pregão) e 12.462/11 (RDC). “Quem estiver familiarizado com o RDC terá muito mais facilidade de entender a nova lei que vem por ai, mas enquanto ela não entra em vigor, pode-se, nos casos previstos em lei, utilizar o RDC Regime Diferenciado de Contratações nas para as obras e serviços de engenharia”, informa Geldes. Nas obras realizadas no âmbito do SUS, sistema público de ensino, PAC e construção de presídios, pode-se utilizar a modalidade RDC, sem qualquer restrição legal, independentemente de se tratar de instituição federal, estadual ou municipal.
Inclusos
Além do conteúdo riquíssimo, tratado em carga horária de 24h, os inscritos terão direito a apostilas, caderno de legislação, pasta, caneta e 06 cofee breaks no padrão Pallazzo Restaurante (Pousada dos Girassóis)
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (63) 3225 1417 ou pelo site da GR Treinamento, www.gr1treinamento.com.br , onde pode ser baixado o arquivo PDF com conteúdo completo do curso. O prazo para inscrições se encerra no dia 05 de maio, segunda-feira.
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