A Câmara Municipal de Palmas agendou para esta semana uma discussão pública sobre a área invadida em Taquaruçu no dia 10 de setembro, com o apoio de uns. E que permanece invadida pela omissão de outros.
Invasão é uma medida extrema, que afronta a lei e neste caso também o bom senso. Em Taquaruçu, o movimento era para ser uma forma de pressão sobre o Naturatins. E de protesto contra a demora na concessão da licença ambiental para implantação do projeto. Já comentei aqui sobre o assunto logo que a pendenga toda começou, mas é importante dizer novamente: o Naturatins está correto e dentro do seu papel em criar dificuldade para a destruição de um bem natural que é público. E exigir que a prefeitura se comprometa a tomar medidas de contenção ao dano ambiental.
Só que uma invasão em que os verdadeiros promotores não podem mostrar o rosto, acaba ficando sem organização e sem controle. Foi o que aconteceu em Taquaruçu. E assim, estão lá dezenas de famílias, que “arrancharam” no local para garantir um possível futuro direito a lotes, quando a pendência judicial for resolvida.
Outros, deixaram seus nomes em placas, e seguem a vida morando onde estão: de aluguel, de favor, ou em suas casas próprias. Sim. Porque não faltam invasores conhecidos no distrito por terem casa própria e até casa de aluguel. Colocando filhos, parentes e aderentes na linha de frente para garantir não só um, mas vários lotes no terreno invadido. Mas este é um capítulo a parte: distorções que podem e devem ser corrigidas se no final das contas a área for mantida para moradia popular, como parece caminhar para se consoliodar diante dos últimos fatos.
Câmara quer discutir, mas ninguém se atreve a ser impopular
Tanto tempo depois e consolidada uma situação que poderia ter sido contornada no começo – houvesse compromisso e vontade política para tanto – a situação se agrava no que se refere aos danos ambientais já visíveis na área.
Dei uma volta por lá nesta manhã para observar a situação, depois de receber emails de gente da comunidade reclamando que com as chuvas os dejetos produzidos pelos posseiros agora acrescentam mais um item a poluir o córrego. Sem banheiros, sem fossas, as necessidades fisiológicas atendidas no pouco que restou de mata, vão parar nas águas do Taquarussuzinho, carregadas pela chuva que já começou.
Mas quem está preocupado com isto, não é mesmo? A captação da Saneatins ocorre acima deste ponto. Daí para baixo estão “apenas”, um sem número de chácaras, pelo menos três balneários de visitação pública, e cachoeiras. Coisa pequena para quem está preocupado em “salvar as famílias” sem teto não só do lugar, mas de outros bairros da capital, e até do Pará. Quanta hipocrisia em ano pré eleitoral!
É evidente que as pessoas são prioridade. Que a população de baixa ou nenhuma renda tem direito à moradia. Que o município deve garantir isto dentro de sua capacidade financeira. Todas estas coisas sobre as quais todos nós concordamos.
O que me parece o cúmulo do absurdo e do simplismo é ter que ouvir vereadores defendendo um erro em cima de outro. Como o argumento de que se as autoridades permitiram a instalação do Shopping Capim Dourado nas proximidades de um córrego, entrando dentro de uma mata ciliar de preservação, em Taquaruçu também pode. Por que rico e pobre têm que ter o mesmo direito. Em suma: o direito de fazer as coisas erradas, contra a lei, por necessidade econômica. E depois se muda a lei para dar um jeitinho nisso.
Caminhando para matar os córregos e beber água do Lago
O dano ambiental naquela área está feito. Mas pode ficar pior. O que é triste é perceber que as poucas pessoas preocupadas com isto não se mobilizam para lotar a Câmara num dia de discussão sobre o tema. Quem vai lotar ônibus pagos sabe-se lá por quem, são os que querem referendar a situação.
Um erro que começou a ser cometido lá atrás pela avaliação equivocada do município, por interesses políticos em preservar uns e sacrificar outros, ainda que a escolha da área para desapropriar não respeitasse a imperiosa necessidade de se preservar um dos raros mananciais de abastecimento da capital.
Caminhamos deste jeito para matar os atrativos turísticos da região, que de fato não foram potencializados nos últimos anos. Esta é a verdade. Caminhamos para beber água do lago, quando o Taquarussuzinho e outras fontes, mortas pela ambição, ou omissão forem de todo insuficientes. Mas no meio político ninguém fala nada. Por medo de ser impopular.
É a completa subversão de valores e conceitos que devem nortear a gestão pública, como planejamento. Aquela coisa que faz a gente estudar e escolher colocar casas aqui e não ali. Construir às margens de um corpo d"água, um parque Cesamar e não um loteamento popular. Ou que deveria servir no caso de Taquaruçu, para implantar um parque que servisse às diversas igrejas e religiões como área de acampamento para congressos e ecnontros, por exemplo. E para aulas ao ar livre para que crianças aprenderem a preservar o cerrado e as fontes de água potável.
Que o direito maior prevaleça
Mas isso parece não dar voto. E na via contrária, a destruição, parece não pesar nas consciências. Então, diante disto o jeito é esperar. Que a juíza do caso entenda que a área tem dono, que é o município, o povo de Palmas. Um grupo maior, que não aquele que arranca madeira com motosserra e constrói barracos para amalgamar direitos construídos na quebra de um direito maior. E aí conceda logo a reintegração de posse.
Que os vereadores entendam que sua função não é jogar para a platéia, mas agir a tempo para que situações como esta não sejam criadas. Quea a prefeitura ao final faça a sua parte.
Para não chegar ao dia, em que, parafraseando aquele famoso cacique indígena americano, as pessoas não percebam que dinheiro, tijolo e cimento não se come. E na mesma linha, entendam que água boa de beber era aquela que existia, quando os córregos corriam livres de dejetos humanos, assoreamento e outras coisas mais. Uma água que já diminui e parece seguir assim até o dia em que não existirá mais. A ponto de nos forçar a outras soluções menos agradáveis.
Que os responsáveis por isto arquem com suas responsabilidades. E possam refletir melhor antes de consolidar um erro que atenta contra milhares de moradores de Palmas.
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