Os Trabalhadores da Educação em todo o Brasil estão em campanha pela implantação da Lei do Piso Nacional do Magistério, que para o ano de 2011 define a remuneração mínima de R$ 1.184,00 por 40 horas semanais de trabalho, com um terço da carga horária destinada ao planejamento e estudos.
A Rede Estadual de Educação do Tocantins é talvez a única do país a pagar o piso de 2.854,51, com até 14 horas semanais destinadas a planejamento e estudos. Também, é um dos estados solidários à tese de que se aplique 10% do PIB brasileiro na Educação.
No Tocantins, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação acrescenta a essas teses, a luta pela data base e as devidas correções salariais por conta da inflação de cada ano e a revisão do Plano de Carreira Cargos e Salários – PCCS.
O Governo do Estado vem acenando com a proposta de colocar a data base para maio de cada ano e o pagamento dos passivos parcelados a partir de 2012. Trata-se de um esforço fiscal cujo objetivo é construir a sustentabilidade da carreira do magistério que só nos últimos anos teve reajustes de 119% para uma inflação acumulada de 60% no período.
A revisão do PCCS de 2004 deve ser precedida de ampla discussão e com certeza deve aguardar a manifestação do Congresso Nacional que, neste ano, debate um Projeto de Lei com o objetivo de definir diretrizes nacionais de carreira dos profissionais da educação.
Legítima a luta dos trabalhadores, deve dialogar com a gestão educacional em busca da racionalização dos gastos públicos em benefício da melhoria das condições de trabalho e a valorização do servidor.
Esse espírito inspirou nas últimas semanas, a supervisão realizada em todas as Escolas Estaduais cujo objetivo foi o de reordenar a oferta de matrícula e turmas. A Secretaria da Educação encaminhou planilha para todas as Diretorias Regionais de Ensino para que se discutisse em cada escola a melhor forma de reordenar turmas, algumas com até 48 estudantes e outras com menos de cinco.
Iniciado os trabalhos, surgiram reclamações em algumas escolas. Uma das mais estridentes apresentava uma lista de 66 alunos matriculados em uma só turma. Contudo, para nossa surpresa, foi constatado na relação de 66 alunos que somente 41 estavam frequentes. Tínhamos então 25 alunos desistentes que não foram excluídos do diário.
Situações semelhantes apareceram em outras escolas. Turmas que foram divididas para gerar contratos de trabalhos, outras apenas para manter carga horária de professores. Especulou-se que a Seduc estaria reduzindo carga horária de professores efetivos quando, na verdade, mais de 400 tiveram ampliação de carga horária em setembro e outubro.
De fato, na data de hoje, das 8.704 turmas existentes na rede estadual, 267, possuem mais de 40 alunos matriculados, enquanto 842 têm menos de 10 alunos. A estratégia de matrícula, nas séries iniciais do ensino fundamental, prevê o máximo de 35 alunos por turma, e, no ensino médio, até 45 alunos.
A média geral é de 24,5 alunos por turma. Se as turmas fossem distribuídas de forma mais eqüitativa, teríamos uma situação bem mais confortável para todos os professores indistintamente.
Ao buscar o reordenamento das turmas, a Seduc operou pela lógica de melhorar a distribuição dos estudantes, evitando-se contratos de trabalho desnecessários ou situações que envolvam desperdício de recursos. Também, o correto preenchimento dos diários escolares e da informação ao Ministério da Educação garante que as escolas recebam recursos de acordo com a real matrícula de alunos. Fazer o contrário pode gerar consequências administrativas e outras previstas na legislação.
Todos os diagnósticos e relatórios de matrículas estarão disponíveis no sitio www.seduc.to.gov.br. E por meio desse mesmo portal, dentro em breve, será possível monitorar continuamente a situação de cada escola em todos os seus aspectos.
O contribuinte em dúvida ou que queira reclamar de alguma situação problemática deve informar à Ouvidoria, pelo fone 08006461529, que estaremos prontos para corrigir as falhas. É inerente à administração pública rever seus atos a qualquer momento.
Danilo de Melo
Secretário da Educação
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