A proposta enviada à Câmara Municipal pelo prefeito em exercício, Derval de Paiva, no apagar das luzes da gestão de uma legislatura em que oito de 12 vereadores foram substituídos pelo soberano voto popular dá o que pensar. A polêmica começou ontem terça-feira e teve sequência hoje, na quarta.
Na teoria, é um reajuste na Planta de Valores. Na prática, é aumento dos grandes no IPTU - Imposto Territorial Urbano, que é calculado sobre os valores venais (aquela que a prefeitura calcula e lança no carnê) de cada imóvel. O prefeito reeleito sabe que se enviar o projeto no começo da nova legislatura pega pela frente novos vereadores com poucadisposição para aumentar impostos em início de mandato.
É bem mais fácil trabalhar com que está saindo, e a maioria dos que perderam eleição, ainda devendo muito na praça. Para estes, foi o boi, não custa ir a corda, como diz o ditado popular. Na sessão desta quarta-feira, Warner Pires, que não conseguiu usar a tribuna ontem para debater o assunto, atacou diretamente o aumento, e o fim dos descontos como prêmio para quem paga em dia. Acabam também os descontos para quem tem muro e calçada. De novo, na prática, o morador perde até 80% de descontos, e ganha como "prêmio de consolação", 10%.
A medida é cheia de "pegadinhas": dá, quando na verdade está tirando.Quem saiu em defesa da necessidade de rever a Planta de Valores, reajustada em 2003 pela última vez, foi o vereador Alberto Gordo. "Na JK, entre o Palácio e a Encanel não se acha lote por menos de 1 milhão. Na planta de valores, o custo dele é R$ 80 mil. Temos que corrigir estas distorções". Certo.
Mas a medida não é só para os lotes comerciais das avenidas principais, vendidos a preços irreais e exorbitantes. Ela atinge do Santa Bárbara à Arno 72, e vai doer no bolso de pobres, ricos e remediados. O mais constrangedor, é que a campanha terminou agora, e durante a disputa, a promessa de todos os candidatos - inclusive do vencedor - era de não aumentar a carga tributária.
Retrucando a vereadora Warner na sessão de ontem, quando ela lembrou este "detalhe", o vereador Gordo corrigiu: "Não é o Raul" (que está aumentando). Também não foi o Raul quem pediu complementação de 50% no orçamento. Mas é ele o prefeito atual, e o prefeito reeleito.
O que salva o eleitor/cidadão/contribuinte (além da gritaria da oposição) é que o presidente Carlos Braga já disse que não vai colocar o projeto em votação antes de discutir com a sociedade. Quer chamar o Crea, o Creci e demais segmentos da comunidade envolvidos no assunto. Se fizer direitinho, dezembro é pouco. E aí, sobra para os novos a discussão do aumento que passa de 300% em algumas regiões da cidade.
Roberta Tum
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