Com cerca de 70 pessoas, teve início a primeira palestra do microempreendedor individual no auditório do Sebrae em Gurupi. Objetivo foi orientar passo a passo para formalização e benefícios que o microempreendedor pode adquirir realizando a formalização.
“Entre as vantagens de se adquirir um CNPJ estão cobertura previdenciária, contratação de um funcionário, acesso a serviços bancários, emissão de alvará de funcionamento e o mais importante o apoio técnico do Sebrae que eles recebem mensalmente como cursos, oficinas e visitas Negócio a Negócio”, explicou a analista técnica do Sebrae Andrea Marcelino.
Além disso, se tornar um microempreendedor apresenta facilidades, como contratação de um funcionário com menor custo, isenção de taxas para o registro da empresa, ausência de burocracia, entre outros.
Mudanças
Na palestra, os empreendedores puderam compreender melhor algumas mudanças que aconteceram para os Microempreendedores Individuais (MEIs). Os profissionais que atuam como personal trainer puderam se informar quanto à nova resolução nº 111/2013, que inclui essa atividade na lista de ocupações permitidas para MEI, sendo descrito como atividade de condicionamento físico. Outras atividades, como manicure/pedicure e fabricante de pão de queijo congelado, tiveram a sua Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) alteradas. As alterações já estão em vigor.
Outra mudança foi a elevação do salário mínimo, que passou de R$ 678 para R$ 724. A alteração impacta no valor da contribuição do MEI, que passará a recolher R$ 36,20 por mês para a Previdência Social.
Declaração Anual Simplificada
Segundo o Portal do Empreendedor, só em Gurupi, existem 1.949 microempreendedores individuais. A Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASMEI) pode ser enviada até 31 de maio. O documento, que representa todo o faturamento do empresário no ano anterior, faz parte de uma das obrigações do Microempreendedor Individual. Na cidade de Gurupi, a declaração pode ser realizada na Sala do Empreendedor, gratuitamente, ou pelo próprio Microempreendedor Individual através do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.
Para mais informações, o empreendedor pode procurar a unidade do Sebrae em Gurupi ou através do telefone (63) 3312-4570.
Microempreendedor Individual-MEI
O MEI (Microempreendedor Individual) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
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