Na sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira, 18, o deputado Marcelo Lelis (PV) requereu que a Casa levantasse os limites territoriais definidos em lei quando da criação da Capital. O parlamentar informou que a área dos Manues, localiada à esquerda do Rio Tocantins, foi apontada na leislação de 1989 como parte do território que sediaria Palmas. Alí está llocalizado o Distrito de Luzimangues, pertencente à Porto Nacional na atualidade. Na oportunidade, Lelis ressaltou a importância de se fazer a análise com o fim de se uma possível incorporação de Luzimangues a Palmas.
A proposta do deputado e pré-candidato do PV à prefeitura de Palmas provocou a reação imediata de líderes políticos de Porto Nacional, que não querem perder esta parte do território do município atualmente. Por outro lado acendeu a esperança dos moradores de que o distrito tenha suas demandas atendidas. Alí, o principal desejo é o da emancipação, mas na falta dela, a incorporação à Palmas também é bem vinda.
Moradores opinam
O morador, Ilson Adorno Souza, informou que o que de fato a população do distrito quer é a demancipação da áreas, ou seja, que Luzimangues deixe de pertencer a Porto Nacional, mas não seja incorporado a Palmas, já que segundo ele, o desejo da comunidade é que o distrito se torne Município. “Não acredito que uma incorporação à Capital seja a solução dos nossos problemas, o que o povo daqui quer mesmo é a emancipação”, ressaltou ao destacar que “se não tiver outro jeito a não ser a incorporação à Capital, pelo menos Palmas está mais próximo de nós”.
Conforme informou Souza, pela distância da sede em Porto Nacional e por falta de interesse dos representantes daquele povo, o distrito encontra-se em total abandono. “Estamos esquecidos, ninguém olha para o povo daqui. Temos um representante na Câmara que depois de eleito só tem se preocupado com os interesses de sua família, já os do povo que o elegeu, ele nem se preocupa”, desbafou.
Consulta Popular
Uma proposta defendida por Lelis, foi a realização de uma consulta com a população local por meio de um plebiscito, para saber o que de fato a população quer que seja feito.
O senhor, Valdir Sebastião de Carvalho, morador do assentamento desde antes da realocação dos moradores que foram impactados pela construção da Usina Hidrelétrica, informou que uma consulta já foi realizada, a fim de incorporar o distrito à Capital mas os moradores não foram ouvidos. “A população tem que ser ouvida para saber o que queremos. Há muitos anos fizeram uma consulta, mas não ouviram um morador sequer do distrito o que levou a ilegalidade do ato”, informou Carvalho ao destacar que um plebiscito deve ser realizado para ouvir a população.
Possibilidade de desmembramento
Conforme consta no artigo 18 da Constituição Federal, “os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar”.
No caso de Luzimangues, pertencentes a Porto Nacional, o deputado Marcelo Lelis, propôs o desmembramento onde o distrito seria incorporado a Palmas.
Conforme a lei complementar 98 do Senado Federal, o requerimento para desmembramento deve ser subscrito por no mínimo 10 % dos eleitores residentes na área que vai ser desmembrada e remetido à AL. Após esse procedimento, a Casa deve realizar o estudo de Viabilidade e somente após a aprovação do estudo é que os moradores dos municípios envolvidos são submetidos ao plebiscito e somente com a aprovação da maioria que o desmembramento é efetivado.
Comentários (0)