Em entrevista ao Site Roberta Tum na manhã desta quinta-feira, 19, o promotor de Justiça, Pedro Geraldo Cunha, disse que diante da negativa da Câmara de Vereadores de Palmas em suspender a realização de audiências públicas sobre a alteração no Plano Diretor da cidade, recomendada ontem pela 24ª Promotoria de Justiça, uma Ação Civil Pública pode ser proposta.
De acordo com o promotor, que recomendou que o projeto fosse inclusive retirado da pauta para discussão de aspectos legais do mesmo, ele aguarda pronunciamento oficial da Câmara para definir as providências que serão tomadas. “Estamos aguardando a informação oficial e se realmente a decisão for por não acatar a recomendação vamos estudar a matéria no sentido de se propor uma ação judicial com responsabilidade de improbidade administrativa”, enfatizou o promotor, que ressaltou ainda não poder adiantar quais seriam os alvos da ação.
Segundo o promotor, a alteração do Plano Diretor proposta estaria desobedecendo as formalidades do procedimento e não apresentaria uma previsão orçamentária. “Não tem uma previsão orçamentária. Essas alterações geram despesas para o município e não há previsão de quem vai pagar. Isto inviabiliza o orçamento”, destacou.
Procedimentos dentro da lei
O relator da matéria, vereador Milton Neris (PR), disse que a Câmara Municipal não acatou a recomendação do Ministério Público porque os itens elencados pela mesma estariam todos sendo atendidos pelos procedimentos adotados na Casa. “Nós entendemos que todos os itens colocados pela recomendação do promotor estão sendo rigorosamente atendidos, então não há motivo para não discutir. Estamos fazendo tudo dentro da lei”, afirmou.
O vereador enfatizou ainda que a Câmara respeita a indicação do MP, mas que os trabalhos continuarão. “Respeitamos a indicação do Ministério Público e de maneira alguma nossa intenção é afrontar, não temos esse interesse. O Ministério Público está fazendo o seu papel de fiscalizar e a Câmara também está. Nossa primeira audiência foi proveitosa e vamos continuar fazendo o nosso papel”, disse o vereador.
Neris ressaltou ainda que todas as informações sobre as discussões serão encaminhadas ao MP. “Todas as informações serão encaminhadas ao Ministério Público e já estão disponíveis no site da Câmara. Inclusive o Ministério Público é um dos convidados a participar das audiências”, concluiu.
Secretário entrega cargo
Sem dar maiores informações sobre os motivos, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura confirmou que o secretário da Habitação, Evercino Moura Júnior, entregou ontem carta de exoneração ao prefeito Raul Filho (PT). Comentando a saída dosecretário o vereador Milton Neris disse que “o que acontece no Executivo não interfere no Legislativo”.
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